Além de uma multa que pode chegar aos 10% da faturação global, a Google poderá - se provadas as alegações da Comissão Europeia - ver-se obrigada a desinvestir parte dos seu negócio na área dos anúncios digitais
A Comissão Europeia acusou a Google de abuso de posição dominante no mercado dos anúncios digitais, favorecendo a tecnologia própria de intermediação de anúncios em detrimento da concorrência no setor, anunciou Bruxelas esta quarta-feira, 14 de junho. E considera que, se provadas as alegações, uma multa não será suficiente para evitar que a Google incorra de novo em condutas anticoncorrenciais. Será necessário um remédio estrutural, isto é, a venda de parte do negócio, uma novidade na abordagem regulatória da União Europeia às grandes tecnológicas.
Depois de abrir um processo formal por eventuais infrações pela Google das regras da concorrência no mercado da tecnologia de anúncios em junho de 2021, Bruxelas anunciou esta quarta-feira o envio de uma comunicação de objeções à gigante norte-americana, o próximo passo no processo de investigação.
E, nas conclusões preliminares da Comissão, esta defende que a Google “infringiu as regras de concorrência da União Europeia ao distorcer a concorrência na indústria de tecnologia de anúncios (adtech)”, por favorecer os seus serviços de visualização de publicidade digital “em detrimento de fornecedores concorrentes” destes serviços, segundo comunicado da Comissão.
A Google, que retira grande parte das suas receitas da publicidade digital, vende espaços publicitários no motor de busca e nas outras aplicações que detém, como o YouTube; e age como intermediária entre anunciantes e sites e aplicações de terceiros: fornece a tecnologia que permite a ambos os lados gerir os anúncios e proceder à aquisição, ou venda, de espaços publicitários.
É nesta última linha de negócio, a da tecnologia de gestão de anúncios, que a Comissão crê existirem problemas de concorrência; já que alegadamente favorece a sua própria plataforma de compra e venda de espaços publicitários em toda a cadeia de valor, tanto do lado dos anunciantes como das páginas e aplicações que publicam os anúncios.
Para Bruxelas, esta dinâmica terá sido responsável pela exclusão de plataformas concorrentes do mercado e reforçado a posição dominante da Google no setor, permitindo-lhe cobrar mais pelos serviços.
“Se forem confirmadas, estas condutas infringem o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que proíbe o abuso de posição dominante”, frisa.
No caso de serem provadas as alegações, a Comissão Europeia admite que “neste caso particular é provável que remédios comportamentais sejam insuficientes para evitar o risco de que a Google prossiga com as condutas que a privilegiam ou que inicie novas. A Google tem atividade nos dois lados do mercado (…) e com uma posição dominante em ambos. Além disso, opera a maior plataforma de compra de anúncios". O que, segundo Bruxelas, constitui “um inerente conflito de interesses para a Google”.
“A opinião preliminar da Comissão é que, assim, apenas o desinvestimento pela Google de parte dos seus serviços” iria resolver os problemas concorrenciais detetados, disse.
A Google, que poderá exercer seguidamente o seu direito de defesa face à avaliação preliminar da Comissão, incorre igualmente numa multa de até 10% da faturação global da tecnológica.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
