A Meta, dona do Facebook e do Instagram, tem cinco meses para parar as transferências de dados de utilizadores europeus para os EUA, de acordo com o regulador irlandês
Naquela que é a multa mais alta de sempre na União Europeia (UE), a Meta terá de pagar 1,2 mil milhões de euros à comissão irlandesa de proteção de dados pela transferência de dados de utilizadores das redes sociais da empresa - entre as quais se incluem o Facebook e o Instagram - da Europa para os Estados Unidos.
Segundo a Reuters, em notícia desta segunda-feira, 22 de maio, esta multa supera o anterior recorde de 746 milhões de euros imposta à Amazon pelas autoridades do Luxemburgo.
A Meta tem cinco meses para parar de transferir dados de utilizadores europeus para os EUA, depois de tê-lo feito continuadamente desde 2020, altura em que o Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou que o acordo então vigente de transferência de dados entre a UE e os EUA era inválido por expor informações de cidadãos europeus aos serviços de informações norte-americanos.
A Meta passou a depender do uso das chamadas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT), um mecanismo legal que permitia a transferência de dados para fora da UE, agora invalidado pelo regulador irlandês.
A Meta contesta a multa à empresa numa altura em que se ultima o novo acordo de proteção de dados entre a UE e os EUA. Este acordo, alcançado entre as duas partes há um ano, deverá entrar em vigor em julho, o que possibilitará à empresa continuar a disponibilizar as suas redes sociais no mercado europeu. Qualquer atraso na implementação pode pôr, contudo, em risco os serviços da Meta na Europa.
Daí, a Meta classifica a multa como sendo “injustificada e desnecessária” e vai contestá-la junto do regulador e nos tribunais, segundo a Reuters.
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