A organização não-governamental Ius Omnibus moveu dois processos contra a aplicação TikTok em Portugal, pedindo indemnizações até aos 1,12 mil milhões de euros
A aplicação TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pede a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros.
As ações, que foram distribuídas na terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, cobrem os utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores da TikTok com idade superior a 13 anos, cuja ação contempla um pagamento a favor desses utilizadores no total de 670 milhões de euros.
Em causa na ação destinada aos menores de 13 anos está a demonstração de que a plataforma, propriedade do grupo chinês ByteDance, não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais. Na ação que visa os utilizadores com mais de 13 anos são invocadas "práticas comerciais enganosas" e "políticas de privacidade opacas".
Sublinhando que Portugal é o segundo país europeu, após os Países Baixos, em que são interpostas ações nos tribunais contra a TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas, a Ius Omnibus - que estima um total de 3,5 milhões de utilizadores no país - enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, na proteção de crianças e jovens, que têm um peso significativo no universo de utilizadores.
"O objetivo das duas ações agora intentadas é impedir a plataforma de persistir nas inúmeras práticas ilegais através das quais a TikTok desrespeita a privacidade e recolhe e explora dados pessoais e sensíveis dos seus utilizadores sem a devida autorização, em violação das suas obrigações legais", acrescenta a organização liderada pela secretária-geral Daniela Antão, que irá apresentar esta quarta-feira, 5 de abril, em Lisboa as principais linhas da iniciativa.
Num comunicado enviado durante a tarde desta quarta-feira às redações, o TikTok recusa comentar os “litígios pendentes”, mas reitera que proteger a comunidade “e os seus dados, é da maior importância” para a plataforma. "Investimos fortemente para manter os menores de 13 anos de idade fora da plataforma e temos mais de 40 mil profissionais que trabalham na área de segurança, dedicados a manter a nossa comunidade do TikTok segura. O nosso trabalho nesta área é constante e estamos sempre a explorar soluções inovadoras para melhorar ainda mais tanto a segurança dos utilizadores como a sua privacidade”.
A TikTok está a ser objeto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.
[notícia atualizada às 15h52 para incluir comunicado do TikTok]
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