Mudanças na lei dos solos não se aplicam a Lisboa e Porto

As alterações à lei dos solos, como ficou conhecido o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), não têm reunido consensos. A medida entrou em vigor tal como foi desenhada pelo Executivo de Luís Montenegro, mas esta semana foi novamente votada no Parlamento e novas alterações, que os socialistas acordaram com o PSD, foram aprovadas. Seja como for, nem a proposta inicial, nem a atual serão aplicáveis nos dois principais municípios portugueses, Lisboa e Porto.