Privados sem fiscalização

A questão da fiscalização das habitações ganhou atenção nos últimos dois anos, especialmente depois do ataque a imigrantes no centro do Porto em maio e de vários incêndios em edifícios sobrelotados em Lisboa. Contudo, a legislação revela-se inexistente para a fiscalização de habitações privadas. “Para a habitação privada, isso não existe porque se parte do pressuposto de que a pessoa mete lá dentro quem quer”, afirma a arquiteta Helena Roseta.