Habitação: Projetos de excelência ambiental ganham ‘bónus’ na construção de novas casas

A construção e a reabilitação de empreendimentos imobiliários que obedeçam às melhores práticas de sustentabilidade ambiental e que tenham impacto comunitário vão receber um conjunto de bónus, que vão desde a redução de taxas urbanísticas ao aumento da capacidade construtiva dos projetos.

Esta medida, que passa pela criação de um índice ambiental e premeia os projetos urbanísticos que promovam as melhores práticas — enquadrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-membros das Nações Unidas em 2015 —, está a ser trabalhada, a diferentes ritmos, pelos vários municípios portugueses, embora, em alguns casos, como é o do Porto, a sua implementação esteja mais avançada. Noutros municípios, como em Lisboa e Braga, estão também a ser desenvolvidas um conjunto de medidas para premiar os promotores de edifícios com elevada performance energética e ambiental, mediante incentivos urbanísticos ou de reduções em taxas municipais.

De acordo com Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara do Porto, que assume o pelouro da Inovação e Ambiente, a autarquia “tem procurado encontrar mecanismos e incentivos para desafiar e mobilizar os promotores imobiliários privados a fazerem parte da ‘solução’ e a participarem ativamente na preparação do parque edificado da cidade para as alterações climáticas”.

Assim, destaca o responsável, visando proteger “a população envelhecida e especialmente vulnerável a edifícios — cujos proprietários são na maioria privados — com baixo conforto climático e elevada pobreza energética”, a autarquia portuense desenvolveu o Índice Ambiental do Porto, “cuja calculadora de avaliação de desempenho e incentivos encontra-se em fase de testes de sensibilidade para múltiplos cenários”, prevendo-se que esta fase esteja concluída até ao final de 2024.

Menos taxas urbanísticas

Filipe Araújo explica que “a pontuação obtida pelo Índice Ambiental do Porto corresponderá a uma redução de taxas urbanísticas”. Contudo, destaca, “se estivermos perante um projeto de excelência e com medidas robustas e de impacte comunitário, então abrir-se-á caminho à ponderação de majoração do índice de edificação em 0,2 nas áreas de blocos isolados de implantação livre e áreas de atividades económicas de tipo II, respetivamente, até ao máximo de 1,2 e de 1,6, conforme previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)”.

De referir que o índice de construção ou de edificação são variáveis que servem para estabelecer a quantidade de edificação que pode ser realizada numa determinada porção do território, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis.

Álvaro Santos, sócio-gerente da Agenda Urbana — Estudos e Consultoria, que tem acompanhado o desenvolvimento de projetos urbanísticos em vários municípios, destaca que o índice ambiental é fundamentalmente “um instrumento que visa incentivar os promotores urbanísticos a implementar medidas de carácter ambiental e energético nos projetos urbanísticos, de modo a contribuir ativamente para o aumento do conforto bioclimático do edificado, a redução de emissões de carbono, a adaptação às alterações climáticas e, em geral, para um melhor desempenho ambiental”.

Alerta, no entanto, para a necessária articulação do índice ambiental com outros instrumentos de planeamento e gestão municipal, nomeadamente com a Carta Municipal de Habitação, que está atualmente em pleno processo de elaboração em muitos municípios.

Lisboa atribui créditos de construção

Conforme a informação da Câmara Municipal de Lisboa, “está a ser revisto o regulamento municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, no sentido de o mesmo prever a atribuição de créditos de construção às operações urbanísticas de edificação ou de urbanização que integrem soluções cuja performance energético ambiental vai para além das atuais exigências da regulamentação geral”.

A autarquia destaca que o atual Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) já tem um conjunto de artigos dedicados à melhoria do desempenho energético dos edifícios e racionalização de recursos naturais e energéticos nos quais a cidade concretiza as opções de projeto a privilegiar. Preconiza-se, por exemplo, que o “projeto de novos edifícios ou de alteração profunda de edifícios existentes deve promover o bom desempenho energético, através, designadamente, da instalação de um sistema central de climatização, da utilização de sistemas ou técnicas construtivas de climatização passiva, do isolamento da cobertura e das fachadas, da estanquidade e corte térmico dos vãos e da instalação de coberturas verdes”.

No âmbito do programa ReSist do departamento de Urbanismo da autarquia alfacinha, “está a ser implementado o projeto GeoSustained, que visa a caracterização térmica das formações geológicas de Lisboa para permitir o recurso geotérmico (calor da Terra) de baixa entalpia (menor valor de temperatura) para climatização de edifícios”. Acrescentando que “estes sistemas permitem obter elevados níveis de conforto térmico a par da redução de consumo de energia elétrica”.

Braga estuda incentivos

O município de Braga aproveitou a oportunidade do PDM estar em revisão para poder alinhar os ODS da Agenda 2030. De acordo com João Rodrigues, vereador com o pelouro do Planeamento e Ordenamento, Gestão Urbanística e Habitação, “estando o PDM em processo de desenvolvimento, foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar para incluir critérios, indicadores e metas específicas dos ODS”, neste documento.

Desta forma, acrescenta, o desafio aos promotores e organizações ligadas ao sector imobiliário pode ser realizado de diversas formas. Por exemplo, “estão em cima da mesa (ou estão a ser estudados) incentivos para projetos que demonstrem um compromisso claro com a sustentabilidade, como a utilização de materiais de construção sustentáveis, a implementação de sistemas de eficiência energética e a preservação de áreas verdes”.

Além disso, sublinha João Rodrigues, serão estabelecidos “requisitos específicos no processo de licenciamento urbanístico, que incentivem a adoção de práticas sustentáveis desde a fase inicial do planeamento urbano”. Podem ainda ser estabelecidas regulamentações e normas mais rigorosas relativamente ao desempenho ambiental dos projetos imobiliários, exigindo a conformidade com padrões específicos de sustentabilidade e índices ambientais.

Para o responsável da autarquia bracarense, esta é uma “agenda em que todos podem contribuir, sendo crucial que os promotores e organizações do sector imobiliário sejam sensibilizados para a importância da sua contribuição para a consecução dos ODS, e que compreendam como a adoção de práticas sustentáveis não só beneficia o ambiente, mas também pode resultar em vantagens económicas e sociais a longo prazo”.

Ao alinhar os seus projetos com os ODS, “sabemos que os diferentes promotores estão a contribuir para um desenvolvimento urbano ambientalmente responsável, em linha com as metas estabelecidas no Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Braga e na Agenda 2030 das Nações Unidas”, acrescenta ainda João Rodrigues.

Portugal tem tido um papel ativo na elaboração e na consequente implementação da Agenda 2030. Em 2017, reforçou o seu compromisso, ao ser um dos países que apresentou, de forma voluntária, um relatório sobre a sua implementação, no qual se podia comprovar as ações efetuadas a nível nacional relativamente a cada um dos 17 objetivos que fazem parte deste documento das Nações Unidas.