Cadastro territorial: Governo quer emparcelamento dos terrenos sem dono conhecido

O Governo vai manter gratuito, nos próximos dois anos, o registo dos terrenos rurais. Depois de 2025, os prédios rústicos que não forem reclamados revertem para o Estado, que vai emparcelar estas propriedades. Identificados os prédios rústicos sem dono conhecido, o Estado “passará a conhecer o território e vai promover o emparcelamento, dando dimensão a estas terras e valorizando-as”, afirma Pedro Tavares, secretário de Estado da Justiça. Até 22 de outubro estavam registados 1,85 milhões de matrizes rurais, dos 11 milhões de prédios rústicos existentes no país.

Ontem entrou em vigor o Sistema Nacional de Informação Cadastral que impõe a carta cadastral como registo único e universal dos terrenos rurais. Este registo, um ato único, será válido para as conservatórias e para a Autoridade Tributária. O emparcelamento caberá à Direção-Geral do Território, mas “o importante é a valorização destas terras”, defende Pedro Tavares. O “cadastro definitivo dos terrenos rurais será o balcão único do prédio”, garante o secretário de Estado da Justiça.

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