António Costa diz que aquele regime já fez sentido, mas agora já não faz. Por isso vai acabar, pois é “uma forma enviesada” de contribuir especulação imobiliária
Coordenador de Economia
"Não faz mais sentido continuar a manter uma taxação para os residentes não habituais".
Foi desta forma que o primeiro-ministro António Costa se referiu, na entrevista que deu à TVI na segunda-feira, ao Estatuto de Residente Não Habitual, um regime que proporciona uma redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), durante dez anos, a novos pensionistas ou trabalhadores estrangeiros que se enquadrem num determinado leque de profissões.
"Manter essa medida para o futuro é prolongar uma medida de injustiça fiscal que não se justifica, além de ser uma forma enviesada de continuarmos a inflacionar o mercado de habitação", disse ainda o primeiro-ministro na entrevista à TVI.
Aquele regime fiscal, que remonta a 23 de setembro de 2009, foi criado alegadamente “tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro” mas acabou por estender-se a um leque muito alargado de profissões e, sobretudo, a reformados estrangeiros que vieram para cá conseguindo não pagar IRS sobre as suas pensões em Portugal nem no país de origem.
Esta lei, porém, nasceu com a polémica agarrada à pele pois foi sempre apontada como injusta, em relação ao comum dos cidadãos portugueses, que não tem nenhum benefício fiscal daquela natureza sempre que compra uma habitação.
Por outro lado, alguns quadrantes da sociedade, em especial os partidos mais à esquerda, sempre consideraram aquele regime injusto, e com uma despesa associada de 1.000 milhões de euros por ano na conta geral do Estado e, como se isso não bastasse, ainda é potenciador da especulação imobiliária acabando por contribuir para o aumento do preço final das casas em geral, pois os estrangeiros, com mais poder de compra que os nacionais, acabam por pagar preços mais elevados pelas casas que compram, o que pode ter um efeito indutor de inflação de preços.
Já o sector imobiliário, alega que a percentagem de estrangeiros abrangidos por aquele regime é “residual” face à totalidade do universo de compradores de casas em Portugal.
Uma fonte do sector diz mesmo que “não só isso não contribui para a especulação imobiliária, dada a sua insignificância no conjunto do mercado, como praticamente só incide nas zonas urbanas de Lisboa e do Porto. Por outro lado, o que fez, ao longo destes 14 anos, foi ajudar a dinamizar o mercado que, durante o tempo da troika, esteve perto da estagnação”.
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