Governo investe €2,8 milhões no Arrendar para Subarrendar

O Estado vai arrendar para poste­rior subarrendamento 320 imóveis no âmbito do Mais Habitação, que foi esta quarta-feira votado em plenário (ver página 18). Poucas horas antes da votação, o Governo apresentou os primeiros contratos celebrados no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), para os quais prevê uma despesa de €2,8 milhões até 2030. Os primeiros contratos assinados abrangem 16 municípios e, dos 320 contratos, apenas 100 pertencem a operadores privados. O grosso da fatia (220) pertence ao sector público (Instituto Financeiro da Segurança Social) e ao chamado terceiro sector (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa). De acordo com o decreto-lei publicado em maio, o programa destina-se a pessoas cujo rendimento seja inferior a €36.757 por ano, correspondente ao 6º escalão do IRS. O PAS prevê também parce­rias com mediadoras imobiliárias para angariarem imóveis. A Century 21 e a RE/MAX assinaram já protocolos com a Estamo, que, em conjunto com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), gere o programa.

Como áreas prioritárias surgem as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e o Algarve, mas a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, admitiu estendê-lo a outras regiões. Os 16 municípios abrangidos são Amadora, Cascais, Ílhavo, Lisboa, Marinha Grande, Oeiras, Portimão, Porto, Silves, Sintra, Tavira, Torres Novas, Vila do Bispo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.

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