Habitação: Estado vai arrendar para subarrendar em 16 municípios

O Estado vai arrendar casas em 16 municípios, incluindo Lisboa e Porto, para depois as subarrendar a famílias e jovens em situação de maior vulnerabilidade habitacional, confirmou hoje fonte oficial do Ministério da Habitação.

A informação, avançada hoje pelo Dinheiro Vivo, foi confirmada à Lusa por fonte do gabinete da ministra da Habitação, antes de Marina Gonçalves apresentar oficialmente a medida.

Os 16 municípios são Amadora, Cascais, Ílhavo, Lisboa, Marinha Grande, Oeiras, Portimão, Porto, Silves, Sintra, Tavira, Torres Novas, Vila do Bispo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.

A mesma fonte adiantou que as rendas acessíveis se situam num intervalo entre 250 e 900 euros por mês (pagando o Estado entre 400 e 2200 euros aos proprietários).

O Governo vai lançar um total de 320 contratos de arrendamento e a medida tem um custo de 28,8 milhões de euros até 2030.

O Programa Arrendar para Subarrendar (PAS) faz parte do pacote de medidas do Governo para combater a crise na habitação.

Com o objetivo de aumentar a oferta no mercado de arrendamento, o Estado propõe-se arrendar a privados casas que se encontrem devolutas para depois as subarrendar.

A renda paga ao senhorio terá benefícios fiscais desde que o contrato tenha uma duração não inferior a cinco anos e o valor da renda seja conforme aos preços e tipologias previstos no Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível (PAA).

Cinco meses após a aprovação da primeira versão em Conselho de Ministros, o programa Mais Habitação vai a votação final global hoje na Assembleia da República.