Governo queria acabar com os “vistos gold” até 16 de fevereiro como parte do pacote Mais Habitação, mas o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ainda está a analisar mais de 21 mil pedidos de investidores e familiares e a taxa de recusa fica abaixo dos 4%
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a analisar 7.802 pedidos relacionados com regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI, vulgarmente conhecidos por “vistos gold”), dos quais poderão beneficiar mais 13.562 familiares dos requerentes.
Segundo informações adiantadas por fonte oficial do SEF ao Público, a maioria dos pedidos deve ser aprovada, apesar da intenção do Governo de travar a atribuição deste tipo de regime. No total, são 21.364 estrangeiros que podem ainda beneficiar do programa e o número pode aumentar.
O Governo tinha a intenção de acabar com este tipo de vistos a partir de 16 de fevereiro, no âmbito do pacote Mais Habitação que está a ser discutido no Parlamento. O Executivo acabou contudo por recuar, na sequência de uma proposta do PS.
Desde a criação deste regime (em outubro de 2012) até junho do ano passado, o SEF atribuiu 12.396 “vistos gold” e 20 mil familiares beneficiaram do regime através do reagrupamento familiar. A compra de imobiliário foi o principal motivo para a atribuição da esmagadora maioria dos ARI (90%).
De acordo com dados do SEF, a taxa de recusa deste tipo de pedidos está abaixo dos 4%.
O pacote Mais Habitação, que entre outras medidas põe termo à atribuição de “vistos gold” para a compra de imobiliário, foi aprovada na especialidade na semana passada e tem votação prevista em plenário para dia 19 de julho. A entrada em vigor da nova lei não afeta a possibilidade de renovação dos vistos gold já concedidos nem os pedidos de autorização que estão a ser tratados até à data da entrada em vigor da lei.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
