O PS quer introduzir uma redução no IRS para quem baixe as rendas no programa Mais Habitação. Também pretende que a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local baixe em cinco pontos percentuais
O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) quer introduzir, nas medidas do pacote Mais Habitação, “um incentivo à redução das rendas nos novos contratos de arrendamento”, noticia o “Público”.
De acordo com o jornal, que teve acesso à proposta socialista, deverá ser aplicada “uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa, sempre que a renda seja inferior em pelo menos cinco pontos percentuais à renda do contrato de arrendamento anterior”.
A ser implementada, esta medida implica uma alteração ao Código do IRS. Mas não é a única que requer essa alteração. O PS propõe ainda retirar benefícios fiscais existentes aos contratos de arrendamento “cuja renda mensal seja superior em 50% aos limites gerais de preço de renda por tipologia em função do concelho onde se localiza o imóvel”.
Adicionalmente, os socialistas pretendem baixar a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) em cinco pontos percentuais, passando de 20% para 15% e querem que se isente quem use a sua habitação própria permanente para efeitos de Alojamento Local até 120 dias por ano.
Por fim, e ainda no âmbito do alojamento local, o PS quer que novos registos de habitações próprias permanentes como AL sejam suspensos “desde que a exploração não ultrapasse os 120 dias por ano, salvaguardando assim pequenos proprietários que alugam a casa por curtos períodos temporais”.
As propostas do PS deverão ser aprovadas na Assembleia da República no âmbito da discussão do pacote Mais Habitação. Será preciso esperar pela versão final da legislação para perceber o pacote global.
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