Sem surpresa, as propostas do Governo relativas ao Mais Habitação foram aprovadas pelo Parlamento esta sexta-feira, pela maioria socialista. Ao longo de todo o debate, Governo e PS apelaram ao diálogo e à participação nos debates da especialidade
Dos 15 diplomas sobre habitação discutidos esta sexta-feira pelo Parlamento, as duas propostas de lei apresentadas pelo Governo relativas ao Programa Mais Habitação, baixam à 6ª comissão de economia e obras públicas para serem discutidas na especialidade.
O mesmo destino tem o Projeto de Resolução nº184 apresentado pelo PCP sobre o Reforço de meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Um reforço de meios para permitir levar a cabo o objetivo do Governo de elevar de 2% para 5% o parque público, que obriga à construção ou reabilitação de 170 mil fogos, como se lê no preâmbulo, que salienta que são mais de 100 mil famílias a que é preciso dar resposta habitacional e não às 26 mil identificadas pelo Governo.
O apelo ao consenso e à participação de todos os partidos na discussão na especialidade das proposta de lei nº71 relativa ao Mais Habitação e à nº77 sobre o Simplex do licenciamento marcou todo o debate.
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