Governo adia por dois meses estudo que determina compensação aos senhorios pelas rendas anteriores a 1990

O Governo vai adiar por mais dois meses o prazo de entrega do estudo que fará a “radiografia” da situação dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 e que servirá de base à criação de um mecanismo de “proteção aos inquilinos” e à “justa compensação” aos senhorios abrangidos por esses contratos. O prazo inicial de entrega acabou na sexta-feira, 23 de março.

“O Governo decidiu prorrogar por 60 dias, conforme previsto na lei, o prazo dado ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (Planapp), para a realização do estudo que protocolou com o IHRU, para analisar todos contratos de rendas antigas, anteriores a 1990”, soube o Expresso, junto de fonte do Ministério da Habitação.