O pacote Mais Habitação reforça a intervenção do Estado no sector. Mas na Europa existem outros exemplos. Saiba como funciona o controlo de rendas e que resultado tem noutros países
textos
À semelhança de outros países europeus, o governo de António Costa acaba por assumir uma clara intervenção pública no sector da habitação para promover o acesso ao arrendamento acessível num contexto de subida de preços.
No recém-anunciado pacote Mais Habitação é definido um teto máximo de 2% de aumento dos novos contratos, tendo como contrapartida uma descida de 28% para 25% da tributação dos rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.
Ao mesmo tempo, ficam congeladas para sempre as rendas anteriores a 1990 — não abrangidas pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) de 2012 — conhecido por Lei Cristas — e que liberaliza o mercado.
Analistas contactados pelo Expresso dão conta de alguns riscos e efeitos perversos que o controlo de preços pode implicar, mas salientam que o debate sobre o controlo de rendas é comum a muitos países europeus, sobretudo desde 2015.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: hmartins@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes