A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, disse, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, que os contratos de arrendamento antigos vão ficar congelados definitivamente. No entanto, haverá uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas, mas a forma de cálculo ainda está a ser estudada
Os contratos de arrendamento anteriores a 1990, que são 194 mil segundo os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), vão continuar sem aumentos, com as rendas congeladas, de acordo com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença.
À época a Lei considerava os contratos de arrendamento vitalícios, situação que seria alterada por Cavaco Silva em 1990, que autorizou contratos a prazo. Passaram então a existir contratos “antigos”, vitalícios e “novos”, a prazo. A atualização destas medidas, que há muito tem vindo a ser reclamada pelos proprietários, tem sido sucessivamente adiada. Com o novo pacote de medidas em discussão pública proposto pelo Governo estas rendas ficam definitivamente congeladas.
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