Alojamento Local: Governo fala em “suspensão”, mas a câmara do Porto coloca em consulta pública novo regulamento

O documento destaca, ainda que o “primeiro passo para uma aposta cada vez mais assente no crescimento sustentável tem que responder, de forma inequívoca, à assunção da existência de um perfeito equilíbrio entre o Alojamento Local e os imóveis disponíveis para habitação permanente, arrendamento de longa duração, e disponibilização de um mercado de arrendamento acessível”. Assim, destaca o documento, "é essencial garantir uma proporção entre os dois, através da definição de numerus clausus que garantam que o primeiro não se sobrepõe ao segundo e que o crescimento do turismo não traz implicações negativas para a comunidade residente e para a vivência da cidade".

Numa reação muita crítico sobre o conjunto de propostas do programa Mais Habitação, Rui Moreira, presidente da autarquia portuense considera que “medidas como a extinção de uma atividade económica tão relevante como o Alojamento Local, o arrendamento forçado de propriedade privada e o congelamento das rendas em novos contratos minam o fator-chave essencial na relação público-privada: a confiança”.