"Há medidas que teriam sido interessantes há 10 anos e que agora terão um efeito limitado. Essas medidas são o fim dos vistos 'gold', as limitações ao alojamento local e a questão de os aumentos das rendas serem controlados", diz Vasco Barata, da associação “Chão das Lutas”
A associação pelo direito à habitação "Chão das Lutas" considerou esta sexta-feira que as medidas apresentadas na quinta-feira pelo Governo chegam com "10 anos de atraso" e apenas "mantêm as políticas de benefícios fiscais aos fundos imobiliários".
"Eu diria que há medidas que teriam sido interessantes há 10 anos e que agora terão um efeito limitado. Essas medidas são o fim dos vistos 'gold', as limitações ao alojamento local e a questão de os aumentos das rendas serem controlados", referiu à agência Lusa Vasco Barata, da associação "Chão das Lutas".
O ativista falava a propósito do pacote de medidas apresentadas na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal.
As medidas estão inseridas no programa Mais Habitação e têm cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República, segundo o primeiro-ministro.
Para Vasco Barata, as medidas não vão fazer baixar o preço do arrendamento e "apenas mantêm os benefícios fiscais aos fundos imobiliários".
"Nós não temos nenhuma medida que ataque os fundos imobiliários. Esse problema que é a vinda de pessoas com mais possibilidade económica, que excluem quem tem salários portugueses. Por exemplo, no alojamento local os benefícios fiscais vão para aqueles que sempre tiveram neste processo a fomentar a especulação", criticou.
Nesse sentido, o ativista considera que o caminho para resolver o problema da habitação em Portugal passa por "acabar com os fundos imobiliários e reduzir os valores das rendas".
"A situação das famílias hoje e das pessoas não vai melhorar. O preço da renda média em Lisboa é de dois mil euros, o salário mínimo é de 800 euros. Portanto, dizer que a renda pode subir, mas pouco... As pessoas já não estão a conseguir pagar as rendas e, portanto, isso não nos parece que sejam grandes medidas hoje", atestou.
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