Os especialistas ouvidos pelo Expresso concordam com a eliminação dos entraves no licenciamento, sugerida pelo PSD, mas preferem ver mais reabilitação e arrendamento, em detrimento da construção nova e casa própria
Isenções e reduções fiscais, menos burocracia e mais garantias públicas para rendas e empréstimos, são as grandes linhas das propostas do PSD para resolver a crise na habitação.
No programa “um novo caminho para a habitação” o partido reconhece que o “problema é sobretudo de falta de oferta”, que não está a reagir à procura, agravada pelos “custos de contexto” e pela burocracia.
O partido propõe o “licenciamento como exceção muito restrita” e sugere “a comunicação prévia” para “alargar o conjunto de operações urbanísticas não sujeitas a controlo prévio”. Em síntese, “deferimento tácito para todas as operações sujeitas a licenciamento prévio”, incluindo a “dispensa de emissão de alvará”, quando os prazos não forem cumpridos.
E aponta para a “revitalização” das cooperativas de habitação, com apoios públicos financeiros e em espécie, como a cedência do direito de superfície de “terrenos públicos” ou o projeto urbanístico aprovado.
O documento prevê ainda um incremento da construção modular, para “venda ou arrendamento subsequentemente”, com aligeiramento dos processos.
O PSD propõe ainda a “harmonização dos vários Regulamentos Municipais de Edificação e Urbanização e dos regimes de taxas”, que são diferentes por concelho. Uma “simplificação substancial do Regulamento Geral das Edificações Urbanas para libertar imposição de requisitos não essenciais”.
Na fiscalidade o PSD quer um “regime excecional de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização”. Incluídos no “desagravamento fiscal” estão os “imóveis de elevado valor”.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
