O país terá um bolo global de 275 milhões de euros (entre 2021 e até 2030) para apoiar as indústrias que gastam muita energia nos seus processos produtivos.
Jornalista
A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira a aprovação, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, de um aumento de 100 milhões de euros no valor total pago a Portugal para compensar as empresas com uma utilização intensiva de energia elétrica pela subida dos preços da mesma, resultante dos chamados custos indiretos das emissões de carbono, ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE. Este foi originalmente aprovado por Bruxelas em 24 de novembro de 2022.
O país terá assim, a partir de agora, um bolo global de 275 milhões de euros (entre 2021 e até 2030) para apoiar as empresas que gastam muita energia nos seus processos produtivos. Este valor compensa a parte da fatura da eletricidade, que ficou mais cara para as empresas, porque as centrais termoelétricas também têm de pagar pelos custos do carbono no mercado europeu de emissões de dióxido de carbono (CO2). Na prática, o objetivo é proteger as indústrias nacionais - química, metalúrgica, papeleira, entre outras - que são muito expostas a estes aumentos dos preços da eletricidade, e evitar que fiquem em desvantagem face a concorrentes de fora da União Europeia.
"Portugal notificou um aumento orçamental de 100 milhões de euros para evitar uma redução significativa da compensação, elevando o orçamento global para 275 milhões de euros", anunciou a Comissão Europeia em comunicado. Na prática, e ao abrigo deste regime, é concedida às empresas portuguesas elegíveis (sobretudo eletrointensivas) uma "compensação através de um reembolso parcial dos custos das emissões indiretas incorridos entre 2021 e 2030".
Defendendo que o valor até agora recebido por Portugal era manifestamente insuficiente, sobretudo por comparação com os valores recebidos pela vizinha Espanha (2,9 mil milhões entre 2021 e 2030) e por outros países europeus, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, já tinha dado nota que iria pedir um aumento do orçamento a Bruxelas, de mais mais 100 a 120 milhões de euros. "Ficámos muito contentes pela rápida decisão da Comissão Europeia, que nos vai permitir auxiliar ainda mais as nossas empresas que são grandes consumidoras de eletricidade. Esta medida integra-se no plano que estamos a implementar para aumentar a competitividade e a descarbonização da indústria portuguesa", disse ao Expresso Graça Carvalho, reagindo ao anúncio de Bruxelas.
Agora, e à luz das regras da UE em matéria de auxílios estatais (no contexto do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021), a Comissão Europeia deu luz verde à alteração deste regime para Portugal. Isto depois de ter concluído que "o regime alterado continua a ser necessário e adequado para ajudar as empresas com utilização intensiva de energia a fazer face aos preços mais elevados da eletricidade", e para evitar que estas fujam para países fora da UE com "políticas climáticas menos ambiciosas".
Além disso, Bruxelas concluiu ainda que o auxílio concedido a Portugal continua a "limitar-se ao mínimo necessário e não terá efeitos negativos indevidos na concorrência e nas trocas comerciais na UE".
Em abril de 2025, a Comissão Europeia tinha já anunciado a aprovação de um valor de 612 milhões de euros (até 2035) para reduzir as taxas dos impostos que incidem sobre a eletricidade comprada pelas empresas com elevado consumo energético que operam em Portugal. Os beneficiários terão direito a uma redução na taxa entre 75% e 85%.
Na mesma altura, a Comissão Europeia deu "luz verde" ao novo Estatuto de Cliente Eletrointensivo em Portugal, que o Governo diz que vai abranger um "número estimado de consumidores elegíveis de 319 empresas, com um apoio anual previsto de, pelo menos, 60 milhões de euros". Entre elas estão as empresas que integram, por exemplo, a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE), tais como a Altri, Bondalti, Megasa Siderurgia Nacional, Secil, Vidrala, Somincor, Navigator, Cimpor, BA Glass, Hychem, entre outras.
Para serem elegíveis para os apoios, as empresas devem cumprir determinados critérios, tais como: consumo mínimo anual de energia elétrica de 1 GW; consumo anual nos períodos horários de vazio normal e supervazio igual ou superior a 40% e ter um grau de eletrointensidade anual igual ou superior a 1 kWh/€ de valor acrescentado bruto.
(Notícia atualizada às 19h05 com declarações da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho)
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: bsilva@expresso.impresa.pt
