Um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República e assinado por Graça Carvalho “exonera, a seu pedido, Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho das funções de presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030)”
Jornalista
A Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energia Renováveis (EMER 2030) está sem líder há 17 dias. Depois de ter sido escolhido especificamente pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, em maio de 2024, para liderar a nova entidade, ao fim de pouco mais de um ano o ex-deputado social-democrata Hugo Carvalho decidiu deixar o cargo pelo seu próprio pé. Até ao momento não foi possível confirmar, com o próprio ou com a tutela, o que motivou este pedido do responsável para abandonar o cargo.
"Lamento a saída do Hugo, por motivos pessoais, um cargo altamente qualificado com o qual continuo a aconselhar-me em questões de política energética pelo conhecimento acumulado no ano e meio que esteve à frente da EMER", disse ao Expresso Paulo Carmona, diretor-geral da DGEG.
Um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República e assinado por Graça Carvalho "exonera, a seu pedido, Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho das funções de presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030)". Hugo Carvalho tinha mandato até ao final de 2030 e terá saído para aceitar um convite para voltar ao setor privado e integrar um projeto no setor tecnológico, apurou o Expresso.
Manteve-se em funções até 31 de agosto, prevendo o Código do Procedimento Administrativo que a sua substituição enquanto titular de um órgão administrativo seja feita por "outra pessoa designada na lei, estatutos ou regimento, quando estiver ausente, em falta ou impedido". Neste momento a EMER conta com três coordenadores. Paulo Carmona chegou também a ser designado em 2024 como coordenador da EMER, ao lado de Hugo Carvalho, mas entretanto saiu para assumir o cargo de diretor-geral da Direção Geral de Energia e Clima.
"Se não houver designação específica, a suplência cabe ao subordinado hierárquico imediato, sendo que, em caso de igualdade, será o mais antigo a suprir o titular. Esta substituição não é feita em nome próprio, mas sim abrangendo os poderes delegados ou subdelegados ao órgão ou agente substituído", explica a legislação.
No ano passado, o Governo anunciou a criação da EMER com cerca 30 funcionários, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com o objetivo ajudar a cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima, apoiando "a concretização de projetos de energia de fonte renovável através de um regime processual mais transparente, ágil e simplificado".
À frente desta Estrutura de Missão - encarregue de gerir o balcão único de licenciamento e a monitorização de projetos renováveis - ficou então o ex-deputado do PSD Hugo Martins de Carvalho. Foi parlamentar na Assembleia da República nas XIV e XV Legislaturas, tendo estado envolvido nos temas de Energia e Clima – participando na elaboração da Lei da Bases do Clima – e da Transição Digital, representando o Parlamento no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
O seu currículo refere também que o engenheiro "especialista no setor da energia" detém um mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Presidiu também ao Conselho Nacional de Juventude e ao Conselho Geral da Universidade da Beira Interior.
"A EMER insere-se num conjunto de reformas, alinhadas com o Plano REPowerEU e integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo pretende impulsionar, com o objetivo de estimular a incorporação de energias renováveis no sistema energético nacional", explicou o Governo na altura, acrescentando que a estrutura terá como objetivo, entre outros, a implementação de um balcão único de licenciamento de projetos, a consolidação do quadro legal do setor e a criação de um sistema de monitorização, que resulte num eficaz acompanhamento e controlo de projetos.
Na dependência do membro do Governo responsável pela área da energia (a minista Graça Carvalho, que agora terá de escolher outra pessoas para o lugar), a EMER 2030 tem como objetivos "consolidar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrico, ambiental e municipal de projetos de energias renováveis e armazenamento", a "elaboração de um manual de procedimentos para apoiar e simplificar o procedimento de licenciamento para autoconsumo e comunidades de energias renováveis", desenvolver o Balcão Único para o Licenciamento e Monitorização de Projetos de Energias Renováveis, "segundo um modelo de One-Stop-Shop digital", entre outros.
A entidade deveria integrar até 16 técnicos superiores, até nove especialistas de sistemas e tecnologias de informação e até cinco assistentes técnicos ou operacionais.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, em setembro de 2024, Hugo Carvalho admitia que o balcão online da EMER podia estar operacional em julho de 2025. Sobre a falta de “mãos” para licenciar todos os projetos de renováveis, reconhecia que “recrutar centenas de pessoas” para a DGEG, a APA ou o ICNF não é tarefa fácil.
"Mal comecei na EMER, o meu primeiro trabalho foi reunir com empresas. Aliás, é o meu trabalho todos os dias. E sente-se essa frustração de quererem fazer os projetos e encontrarem barreiras. Nos meus contactos com o poder nacional e os governos locais já apanhei pessoas que simplesmente dizem que não querem projetos renováveis. Não querem, e pronto. Mas não lhes compete decidir se querem ou não. São uma minoria, mas têm de ser sensibilizadas para as vantagens da descarbonização através das renováveis", dizia o responsável na mesma entrevista, acrescentanto: "O meu objetivo são os megawatts. O Governo e a ministra querem, tanto quanto eu, que o licenciamento acelere. Apesar de nomeado por ela, a ideia é que a EMER seja independente. Tenho encontrado na tutela toda a vontade e mais alguma de avançar com as leis, e rápido".
(Notícia atualizada às 12h05 com declarações do diretor-geral da Direção Geral de Energia e Geologia)
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