EDP perde no Constitucional recurso de multa de €40 milhões da Autoridade da Concorrência

O Tribunal Constitucional confirmou a condenação da EDP Produção ao pagamento de uma coima de €40 milhões no processo que opunha a empresa à Autoridade da Concorrência (AdC), no qual a EDP foi condenada por abuso de posição dominante no mercado da eletricidade, em particular no segmento de serviços de sistema. Em causa estão práticas que decorreram entre 2009 e 2013 envolvendo algumas centrais hidroelétricas da EDP que estavam abrangidas pelo regime dos CMEC — Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual.