Comercializadores de energia alertam que novo modelo da tarifa social será pago "por todos os consumidores"

A Acemel - Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado alertou esta segunda-feira que o novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, já aprovado pelo Governo, vai onerar a fatura da generalidade dos consumidores, devendo ser precedido de um debate que permita a consulta das posições de “todos os interlocutores da área”.

Embora reconhecendo que a tarifa social é “importante para manter a coesão social e a prestação de um serviço que é fundamental”, a Acemel nota que o novo modelo de financiamento da tarifa social cria “um custo adicional de sistema que complexifica o processo de definição do custo e não contribui para a clarificação perante os consumidores”.

“Este custo terá necessariamente que será pago por todos os consumidores, e é essencial que, na sua concretização, haja um contributo de todos os interlocutores da área”, aponta a Acemel.

Recorde-se que a tarifa social da eletricidade permite a consumidores de menores rendimentos um desconto de 33,8% face aos preços regulados. Até hoje o valor desse desconto era suportado por alguns dos produtores de eletricidade. Para este ano o regulador da energia estimou encargos com a tarifa social de 122,5 milhões de euros.

Mas este modelo de financiamento era há largos anos contestado pelo maior financiador da medida, a EDP, que expôs a questão à Comissão Europeia, tendo Bruxelas instado o Governo português a alterar a forma de financiamento da tarifa social.

Em outubro último o Governo aprovou um novo modelo, que irá estender aos comercializadores de eletricidade a responsabilidade de pagar o custo da tarifa social. A Acemel acredita que esse encargo acabará por ser repercutido nos consumidores finais.

“Como é sabido, atualmente, a fatura elétrica é composta por um conjunto de custos indiretos, pagos por todos os consumidores, que em nada ajudam a literacia energética”, lamenta a associação.

“A Acemel aguarda que a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lance a consulta aos interessados, onde certamente se analisarão os detalhes deste financiamento da tarifa social e que servirá para todos (produtores, comercializadores e agentes de mercado) se poderem pronunciar e, apresentarem os seus pontos de vista, existindo desde já a preocupação do impacto na estrutura de custos da fatura energética dos consumidores”, aponta a associação no seu comunicado.