Tribunal de Justiça da UE admite que acordo de 2012 da EDP e Sonae pode ter violado regras da concorrência

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) admite que o acordo que a EDP e a Sonae celebraram em 2012, mesmo tendo sido favorável aos clientes, pode ter impedido a livre concorrência. Tinha já sido assim a posição do advogado-geral do Tribunal, e o acórdão dos juízes que foi publicado esta quinta-feira, 26 de outubro, segue no mesmo sentido.

Agora, cabe ao Tribunal da Relação de Lisboa proferir uma sentença relativamente ao caso, no qual a Autoridade da Concorrência exigiu o pagamento, pelas empresas, de uma coima global de 34 milhões de euros.