Comissão consultiva aprova plano do Governo para área a destinar às eólicas no mar

A comissão consultiva criada para avaliar o plano de afetação para exploração de energias renováveis no mar, na sua maior parte eólicas offshore, deu um parecer positivo à proposta da DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, informou esta terça-feira o Ministério da Economia e do Mar em comunicado.

Os trabalhos da comissão consultiva (criada por um despacho do ministro António Costa Silva) decorriam desde maio, tendo o parecer positivo sido emitido esta segunda-feira, 4 de setembro. De acordo com o Governo seguir-se-á agora uma consulta pública sobre este plano, que “será divulgada a curto prazo”.

“A comissão consultiva reconheceu a importância deste plano para o desenvolvimento económico e social do país, com respeito pelos valores ambientais e com um importante contributo para o cumprimento das metas de descarbonização assumidas internacionalmente”, nota o Ministério da Economia.

“Com este plano, estão criadas as condições para o cumprimento da meta de uma capacidade instalada de 10 GW (gigawatts) de energia renovável de origem ou localização oceânica assumida pelo Governo”, acrescenta a mesma fonte.

De acordo com o Ministério da Economia, os trabalhos da comissão consultiva foram marcados por “uma forte participação e colaboração das entidades que contribuíram decisivamente para uma solução mais consensual e equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e atividades no espaço marítimo nacional”.

Recorde-se que um dos objetivos do Executivo na área da energia é lançar leilões para adjudicar até 10 GW de potência eólica no mar, sendo que as primeiras licitações deverão ser anunciadas ainda este ano, com os concursos a decorrer no início de 2024.

Estes projetos, pela sua escala, poderão atrair investimentos de dezenas de milhares de milhões de euros ao longo da próxima década, implicando a transformação de algumas áreas portuárias, de forma a receberem as operações logísticas para a construção dos parques eólicos no mar.