Governo revê Plano Nacional de Energia e Clima: meta de eletricidade renovável em 2030 sobe para 85%

O Governo publicou esta sexta-feira a primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC), documento central no planeamento energético e ambiental de médio e longo prazo. O documento, já enviado à Comissão Europeia, fixa em 85% a meta de eletricidade de origem renovável em 2030, acima do objetivo da versão inicial do PNEC, que era de 80%.

Esta revisão em alta está em linha com as posições assumidas pelo Governo, de que Portugal poderá alcançar os 80% de renováveis na eletricidade já em 2026.

No plano agora revisto a meta de renováveis no consumo final bruto de energia em 2030 também sobe, de 47% para 49%, sendo que o objetivo de fontes renováveis nos transportes é elevado de 20% para 23%.

As metas de redução de emissões e de eficiência energética não sofreram alterações face ao estabelecido no PNEC inicial. Também o objetivo de interligações de eletricidade com Espanha permaneceu inalterado.

No que respeita ao sistema elétrico, há uma ambição acrescida em várias áreas. O Ministério do Ambiente projeta no PNEC revisto uma potência eólica em terra de 10,4 gigawatts (GW), face aos 9 GW que o anterior PNEC previa (e face aos 5,7 GW atualmente em operação).

Na eólica offshore, o PNEC atual previa apenas 0,3 GW, mas a revisão do documento eleva a fasquia para os 2 GW. E será essa a capacidade que o Governo deverá levar ao primeiro leilão de eólicas no mar, a realizar no final deste ano. Os restantes leilões, a realizar nos anos seguintes, para um total de 10 GW, só deverão permitir ter capacidade operacional depois de 2030.

O maior crescimento virá da energia solar: se Portugal tem hoje 2,6 GW em operação, em 2030 deverá ter 20,4 GW operacionais.

Na revisão do PNEC o Governo projeta agora 14,9 GW de produção fotovoltaica centralizada (mais do dobro dos 7 GW do PNEC inicial, e muito acima dos 1,5 GW atualmente em operação no país em grandes centrais solares).

A esta produção somar-se-ão 5,5 GW de produção fotovoltaica descentralizada (que comparam com 2 GW do PNEC inicial e com 1,1 GW atualmente em exploração).

A revisão do PNEC contempla ainda a continuidade da operação de centrais alimentadas a gás natural em 2030, com 3,8 GW de potência instalada. Na capacidade hídrica quase não há alterações, com o país a conservar em 2030 um pouco mais de 8 GW de potência hidroelétrica.

No total, em 2030 Portugal deverá ter uma capacidade de produção de eletricidade de 47 GW, acima dos 32 GW previstos no PNEC em vigor e muito acima dos 23 GW de potência instalada atualmente.

Este reforço visa dar resposta a uma projeção de disparo do consumo de eletricidade no país, à boleia, entre outras coisas, da procura adicional para projetos de hidrogénio verde (o Governo estima que a capacidade de eletrólise salte de 2,5 GW previstos no atual PNEC para 5,5 GW na revisão do documento).

Esta versão preliminar revista do PNEC (que pode ser consultada aqui) foi esta sexta-feira enviada à Comissão Europeia, que nos próximos meses enviará ao Governo português as suas recomendações de melhoria do documento. Depois o Governo irá incorporar essas preocupações numa nova versão do PNEC e fará uma consulta pública, antes de aprovar a versão final da revisão do plano, a publicar até junho de 2024.