Estado autoriza EDP a explorar barragem de Cabril durante mais cinco anos no máximo

O contrato de concessão do aproveitamento hidroelétrico do Cabril, no rio Zêzere, terminou no final de dezembro de 2022, mas o Estado decidiu autorizar a EDP Produção a explorar aquela barragem durante um período adicional de cinco anos, no máximo.

Um despacho do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, publicado esta quarta-feira em “Diário da República”, declara a caducidade daquele contrato, mas admite que enquanto não avançar um concurso para encontrar novo concessionário a EDP pode continuar a operar a barragem.

“O antigo titular EDP - Gestão da Produção de Energia, S. A., oportunamente manifestou o interesse em continuar a explorar o aproveitamento hidroelétrico do Cabril, pelo que, nos termos do n.º 8 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, o prazo do mencionado título de utilização é, excecionalmente, prorrogado até à decisão final do procedimento concursal para uma nova atribuição”, refere o despacho.

A decisão da APA indica que essa prorrogação não pode “em qualquer caso exceder o prazo máximo de cinco anos, contados da data de 1 de janeiro de 2023, a fim de permitir a continuidade da exploração do aproveitamento, bem como a sua segurança”.

A APA realça que esta decisão “não prejudica a continuidade dos procedimentos destinados à reversão da concessão e nova atribuição”.

A barragem de Cabril, localizada em Pedrógão Grande, começou a operar em 1954. Tem uma potência de 108 megawatts (MW) e uma produção anual média de 289 gigawatts hora (GWh), perto de 0,6% do consumo de eletricidade anual em Portugal.