Exclusivo

Energia

Empresas de gás ganham ao Fisco batalha sobre a CESE no Constitucional

Empresas de gás ganham ao Fisco batalha sobre a CESE no Constitucional
STEPHANE MAHE/REUTERS

É um acórdão histórico, porque pela primeira vez dá razão às empresas de energia em torno da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético: o Tribunal Constitucional considerou ilegal a cobrança da CESE às concessionárias de gás natural, com efeitos desde 2018

Empresas de gás ganham ao Fisco batalha sobre a CESE no Constitucional

Miguel Prado

Editor de Economia

Inconstitucional. Foi desta forma que o Tribunal Constitucional, num acórdão de 16 de março, classificou a cobrança da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) às empresas concessionárias de gás natural, ao apreciar um recurso de uma destas empresas, perante o qual a Autoridade Tributária (AT) nem sequer apresentou contra-alegações.

Já é Subscritor?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para continuar a ler

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: mprado@expresso.impresa.pt

Comentários
Já é Subscritor?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate