A posição é do vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix. O BEI pode também cofinanciar até 75% dos projetos abrangidos mas não totalmente cobertos pelo PRR português, podendo ainda adiantar verbas, nomeadamente para eficiência energética
O Banco Europeu de Investimento (BEI) está em "contactos exploratórios" com Portugal, Espanha e França relativamente ao futuro gasoduto marítimo apto para hidrogénio 'verde' para reforçar as interconexões ibéricas, admitindo disponibilidade para financiá-lo, se preencher "critérios de elegibilidade".
A posição é do vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, que, em entrevista à agência Lusa em Lisboa, indica que o banco da União Europeia está "obviamente disponível e deseja olhar para esse projeto ou outros projetos de natureza semelhante e perceber se esse projeto é passível de ser enquadrado naquilo que são as elegibilidades, ou seja, se é um projeto de transporte que pode atingir os 100% de gases com baixo teor de carbono, em particular de hidrogénio 'verde', e se é um projeto credível nessa dimensão".
"Nós temos uma política de financiamento energético que é muito clara e o BEI não financia [...] qualquer tecnologia com base em combustíveis de origem fóssil, [mas] o BEI financia tudo que sejam corredores de transporte, sejam eles de eletricidade ou de gases com baixo teor de carbono e que serão os gases e as formas de energia do futuro", explica o responsável.
Apesar de assinalar que o BEI ainda não conhece "as características do projeto", Ricardo Mourinho Félix vinca ser importante que este futuro corredor energético "possa ser utilizado e esteja pronto para transportar [...] hidrogénio 'verde', ainda que no muito curto prazo possa transportar uma mistura".
"É passível, do ponto de vista técnico, haver combinações de gases com baixo teor de carbono com gases ainda de origem fóssil e, portanto, no muito curto prazo quando não existe ainda a oferta de hidrogénio 'verde' que será necessária, nós podemos olhar para esse projeto, desde que cumpra aquilo que são os critérios de elegibilidade do projeto", elenca.
Segundo Ricardo Mourinho Félix, "existem já contactos exploratórios", nomeadamente com Portugal.
"Eu já falei com alguns membros do Governo sobre esse tema dizendo que estamos sempre disponíveis e, portanto, quando considerarem que o projeto está suficientemente amadurecido ao nível político, podemos começar a olhar para esse projeto e perceber também como é que podemos pensar num projeto que tenha as características necessárias para poder ser financiado", avança o responsável à Lusa.
No final de outubro, em Bruxelas, os governos de Portugal, França e Espanha chegaram a acordo para acelerar as interconexões na Península Ibérica, abandonando o projeto existente, destinado apenas ao gás por um outro que prevê um gasoduto marítimo para, além de numa fase inicial transportar este combustível fóssil, se destinar futuramente ao hidrogénio 'verde'.
Os chefes de Governo e de Estado destes três países -- António Costa, Pedro Sánchez e Emmanuel Macron -- decidiram avançar com um "Corredor de Energia Verde", por mar, entre Barcelona e Marselha (BarMar) em detrimento de uma travessia pelos Pirenéus (MidCat).
Os dois primeiros-ministros ibéricos e o Presidente francês chegaram ainda a acordo na necessidade de concluir as futuras interligações de gás renovável entre Portugal e Espanha, nomeadamente a ligação de Celorico da Beira e Zamora (CelZa).
António Costa já veio admitir que espera que este novo projeto possa ser totalmente financiado por verbas europeias, através do Mecanismo Interligar a Europa, mas para tal deveria ser considerado um projeto de interesse comum, classificação dada às iniciativas de infraestruturas para os sistemas energéticos da UE, como interconectores, que permite aos países beneficiar de procedimentos acelerados de licenciamento e de financiamento.
A ideia é que as novas infraestruturas na Península Ibérica permitam a distribuição de hidrogénio 'verde' e que sejam tecnicamente adaptadas para transportar outros gases renováveis, sendo que numa fase inicial serão destinadas a uma proporção limitada de gás natural como fonte temporária e transitória de energia.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) pode cofinanciar até 75% dos projetos abrangidos mas não totalmente cobertos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, podendo ainda adiantar verbas, nomeadamente para eficiência energética, concretiza também o vice-presidente da instituição.
"No âmbito dos projetos que financiamos, financiamos normalmente até 50% dos custos do projeto que sejam elegíveis para o BEI, essa é a regra, [mas] em áreas como a eficiência energética, áreas prioritárias e urgentes, podemos muitas vezes ir até financiamentos que vão até 75%", afirma Ricardo Mourinho Félix.
"Nós podemos financiar aquilo que sejam projetos no âmbito do PRR, cofinanciá-los, ou seja, comparticipar ou financiar a parte não esteja coberta por fundos do PRR para que os projetos possam ser feitos da mesma forma", acrescenta o responsável.
Segundo com Ricardo Mourinho Félix, o BEI pode ainda "adiantar financiamento quando os desembolsos do PRR sejam feitos ao longo do tempo", permitindo assim "antecipar parte desse financiamento".
De momento, segundo o responsável, existem já conversações em curso em várias áreas, como habitação, transportes, edução, apoio às empresas e saúde.
"As conversas são tidas com as diversas entidades, não necessariamente ao nível político e ministerial, mas com entidades promotoras e depois ao nível técnico e dos serviços, com os diferentes serviços. [...] Temos conversas com as diversas entidades e, portanto, são elas que nos vão dando aquilo que é a informação que precisamos para perceber onde é que podemos comparticipar ou cofinanciar projetos", elenca, nesta entrevista à Lusa.
O banco da UE pode então, no âmbito do PRR, apoiar iniciativas nas áreas climática e ambiental, de apoio ao investimento e inovação, de descarbonização na energia, de suporte às zonas urbanas e às regiões e ainda de financiamento às pequenas e médias empresas.
Apesar de vincar que esta complementaridade entre as verbas do banco da UE e do PRR sempre esteve prevista, o vice-presidente da instituição destaca que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que entrou em vigor em fevereiro de 2021 para mitigar o impacto económico e social da pandemia de covid-19, "não foi feito para resposta à crise energética e à crise alimentar e de inflação".
"Obviamente que com a crise que decorreu da invasão da Ucrânia pela Rússia, criaram-se aqui questões que já eram prioritárias e que passaram a ser urgentes", acrescenta.
Por isso, é quando "os governos implementam as subvenções [do PRR] que chegam a momentos em que entendem que as verbas poderão não ser suficientes [e é aí que] se iniciam os contactos para complementar", adianta Ricardo Mourinho Félix.
De acordo com o responsável, esta é uma das formas de ajustar os projetos do PRR ao "aumento de preços", com a alternativa a ser "repensar dos custos do projeto", numa análise que "é eminentemente política e, portanto, a cargo do Governo".
Enquanto instituição financeira que apoia projetos que contribuam para a realização dos objetivos da UE, o BEI arrecada dinheiro nos mercados de capitais e empresta-o em condições favoráveis.
No que toca ao PRR, Portugal é atualmente o sexto país da União Europeia com mais verbas recebidas da Comissão Europeia, cerca de 5,14 mil milhões de euros (4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos), sendo o quarto com maior execução pela taxa de 17%.
O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
Antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix foi designado, em outubro de 2020, vice-presidente do BEI.
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