Secretária de Estado da Energia indica que Portugal defenderá em Bruxelas limiar mínimo de contratação a prazo de eletricidade

A secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, assegurou esta quinta-feira que no âmbito da reforma dos mercados de eletricidade na União Europeia o Governo português defenderá três eixos principais de atuação, sendo um deles o reforço da contratação a prazo de eletricidade.

“Portugal defende a definição de um limiar mínimo de contratação a prazo”, declarou a governante durante um seminário promovido pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para debater justamente o redesenho do mercado de eletricidade, que a Comissão Europeia submeteu a consulta pública, até 13 de fevereiro.

Na conferência da ERSE, Ana Fontoura Gouveia sublinhou que a reforma do mercado terá do lado do Governo português três prioridades, a primeira das quais a “estabilidade e previsibilidade por via dos contratos de longo prazo”, à qual Portugal associará a defesa da referida “definição de um limiar mínimo de contratação a prazo”.

A governante sublinhou que o sistema elétrico português já conta hoje com cerca de 40% da produção coberta por contratos de longo prazo, mas não existe ainda, nem a nível europeu, nem a nível nacional, um requisito mínimo para contratos de longo prazo.

Um segundo eixo prioritário referido por Ana Fontoura Gouveia será a continuidade de “cláusulas de escape” para situações de preços excecionalmente elevados, como sucede atualmente com o mecanismo ibérico. Portugal e Espanha estão a trabalhar para apresentar uma proposta à Comissão Europeia para prolongamento do mecanismo (que terminará em maio).

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Energia não se comprometeu com o prazo do prolongamento, sendo que a posição da Comissão Europeia é de que o mecanismo não deve ir além de dezembro deste ano. Em todo o caso, Ana Fontoura Gouveia assegurou que “Portugal e Espanha estão alinhados” nesta matéria.

O terceiro eixo que Portugal defenderá na reforma do mercado de eletricidade é “a promoção da resiliência do sistema elétrico”, o que passará pela dinamização de soluções de flexibilidade, num quadro de um mix de produção diversificado e assente em várias fontes.

A secretária de Estado da Energia indicou que o Governo português ainda não decidiu se se irá pronunciar formalmente na consulta pública da Comissão Europeia até 13 de fevereiro, estando ainda a analisar os detalhes associados às várias questões levantadas por Bruxelas e aos três eixos prioritários que o Governo já traçou sobre este tema.