Comercializadores de energia querem que tarifas reguladas tenham regras iguais em Portugal e Espanha

O presidente da Acemel - Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado, Ricardo Nunes, defendeu esta quinta-feira que Portugal e Espanha adotem regras comuns para o funcionamento das tarifas reguladas dos dois lados da fronteira.

Numa conferência promovida em Lisboa pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para debater o desenho do mercado elétrico (tema em que a Comissão Europeia está a trabalhar), Ricardo Nunes afirmou que “o mercado regulado deve ter as mesmas características dos dois lados da fronteira”.

De facto, há vários anos que Portugal e Espanha têm regras distintas para o funcionamento das tarifas reguladas. Na eletricidade, por exemplo, as famílias portuguesas com preços regulados asseguram as mesmas tarifas durante 12 meses (embora sujeitas a eventuais atualizações trimestrais por parte do regulador), ao passo que as famílias espanholas suportam preços variáveis todos os meses em função dos preços do mercado grossista.

O presidente da Acemel também defendeu, na mesma conferência, que “a questão dos turistas energéticos [consumidores que contratam novo fornecedor deixando uma dívida ao anterior] deve ser atacada da mesma forma dos dois lados, entre Portugal e Espanha”.

Ricardo Nunes sustentou ainda, concordando globalmente com os esforços da Comissão Europeia, que o redesenho do mercado elétrico deve promover “a aceleração da transição energética com menos burocracia no licenciamento”, mas deve também fomentar “o autoconsumo de proximidade”.

Além disso, defendeu o responsável da Acemel, as futuras regras do mercado elétrico devem “facilitar a operacionalização de PPA [power purchase agreements, ou contratos de longo prazo de venda de energia]".

Deco à boleia de “um Uber da energia”

Na mesma conferência participou também Vítor Machado, em representação da associação de defesa de consumidores Deco, defendendo que o redesenho do mercado elétrico deveria permitir uma maior flexibilidade na contratação de comercializadores e tarifas.

“Eu gostava de ter um Uber da energia”, afirmou Vítor Machado, sugerindo que o consumidor passe a poder ter em simultâneo para um mesmo ponto de entrega vários contratos de fornecimento de energia, de forma a poder optar, a cada momento e para diferentes tipos de consumo, por tarifários diferentes de vários comercializadores.

Na iniciativa promovida pela ERSE o representante da Deco reconheceu ainda que a intervenção da Comissão Europeia, colocando em consulta pública um conjunto de ideias para o redesenho do mercado elétrico, “parece enfrentar alguns dos problemas do mercado de forma assertiva”.

Vítor Machado realçou ainda, na conferência desta quinta-feira, que “os portugueses preferem estabilidade de preços”, e não a volatilidade dos mercados grossistas. E defendeu que “a tarifa social deve continuar a ser um instrumento disponível”, mas o apoio aos consumidores vulneráveis poderia ser afinado em função das reais necessidades e das variações de rendimento das famílias.