Governo quer submeter reprogramação do PEPAC em fevereiro

O Governo anunciou esta quarta-feira que pretende submeter a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) em fevereiro e que vai ter uma reunião técnica com as confederações para trabalhar a mesma.

"O Ministério da Agricultura faz reuniões técnicas, frequentemente, com confederações e representantes do setor. Faremos uma reunião técnica com as confederações para trabalharmos a reprogramação [do PEPAC], que queremos submeter em fevereiro", adiantou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, em resposta aos jornalistas, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

Contudo, a titular da pasta da Agricultura ressalvou que não é possível acelerar algumas dimensões, como "mexer no primeiro pilar da PAC [pagamentos diretos] antes de 2026".

Ainda assim, é possível "fazer ajustes" no segundo pilar da PAC, que diz respeito ao desenvolvimento rural.

"Teremos sempre que trabalhar tecnicamente os dados para submeter à Comissão [Europeia] sem comprometer o resultado final", sublinhou.

O Governo anunciou hoje um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum (PAC).

"[...] Para fazer face ao impacto da seca no nosso território, o Governo está em condições de apresentar um apoio à produção de 200 milhões de euros para todo o país", anunciou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, em Lisboa.

A governante anunciou também uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no valor de 50 milhões de euros e com taxa de juro zero.

Por outro lado, o Governo vai baixar o ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, "uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos", ou seja 55%.

Está também previsto um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos apoios à produção, de modo a assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.

O Governo vai ainda reforçar o segundo pilar do PEPAC, também com 60 milhões de euros, para assegurar, "até fevereiro", o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.

"Comprometemo-nos com a reprogramação do PEPAC e a submeter medidas, a pedido dos agricultores, de ambiente e clima" no âmbito do desenvolvimento rural, que corresponde ao segundo pilar da PAC.

Em causa está um montante de 58 milhões de euros.