Pagar e contestar: já há supermercados com triunfos na batalha contra o Estado e a Taxa de Segurança Alimentar

Chama-se Taxa de Segurança Alimentar Mais. Nasceu em 2012, pela mão da então ministra da Agricultura, Assunção Cristas, quando Portugal estava sob a intervenção da Troika, e foi apresentada como “uma taxa extraordinária” imposta aos supermercados. Mas 13 anos depois, as cadeias de distribuição continuam obrigadas a pagar €7 por m2 em duas prestações anuais de igual valor, e a contestar a medida em tribunal.

“Continuamos a questionar, como no primeiro dia, a lógica desta taxa extraordinária que na verdade já se tornou uma taxa ordinária e queremos conhecer o destino da verba. Queremos saber se o dinheiro está a ser efetivamente aplicado para o fim a que se destina”, resume Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição sobre esta taxa envolta em polémica desde o primeiro dia.