"Ciclo de boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim", avisa CFP

Os resultados orçamentais alcançados por Portugal têm surpreendido pela positiva, com o saldo das contas públicas apurado em cada ano a ser melhor do que o previsto no respetivo Orçamento do Estado. Mas, “o ciclo de boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim”.

O aviso é de Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que está a ser ouvida esta quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

Isto porque “as folgas que notávamos noutros exercícios parecem estar a esgotar-se”, vincou Nazaré Costa Cabral, alertando que o exercício orçamental para o próximo ano, previsto na proposta do OE 2024, “vai ser mais difícil".

A explicação está em terem sido “criadas restrições associadas à alterações no IRS e à despesa com pessoal", que significam um ”espartilho", tornando “mais condicionada a execução do orçamento”, salientou a presidente do CFP.

Nazaré Costa Cabral reforçou que “a execução orçamental vai ser mais difícil”, notando que ”a margem de manobra no orçamento é pequena".

Falando sobre as alterações fiscais previstas na proposta do OE 2024, a presidente do CFP considerou que a “veleidade de querer reduzir certos impostos, sem alterações no lado da despesa, e tendo o objetivo de manter um excedente orçamental, obriga a que sejam sacrificados os impostos indiretos”.

Na sua intervenção, Nazaré Costa Cabral já tinha notado um “agravamento da carga fiscal” para 2024. Recusou-se, contudo, a comentar a polémica em torno do agravamento do Imposto Único de Circulação, considerando serem “opções políticas”.

O Orçamento do Estado para 2024 prevê um excedente das contas públicas de 0,2% do PIB. Mas, o exercício realizado pelo CFP, com base nas medidas incluídas no documento, aponta para um resultado orçamental mais modesto, “nas franjas do saldo nulo”, disse a presidente do CFP.

Recorde-se que nos últimos anos, os resultados orçamentais têm sido melhores do que o previsto nos orçamentos. O OE 2023, por exemplo, apontava para um défice de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, na proposta do OE 2024, o Governo reviu esse valor para um excedente de 0,8% do PIB. E o CFP aponta para um superavit ainda mais robusto, de 1% do PIB.

A discussão da proposta do OE 2024 prossegue no Parlamento, na especialidade, apesar da demissão já anunciada do primeiro-ministro, António Costa. Caberá ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esclarecer se a discussão do documento seguirá ao seu caminho até ao fim, estando a votação final global agendada para o final deste mês de novembro.