Estado regista excedente orçamental ajustado de 7277 milhões de euros até setembro

O Estado registou um excedente orçamental ajustado de 7.277 milhões de euros até setembro, uma melhoria de 1.657 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, anunciou o Ministério das Finanças.

"As administrações públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 7.227 milhões de euros até setembro", indicou, em comunicado, o Governo.

Os números divulgados esta terça-feira apresentam uma melhoria de 1.657 milhões de euros relativamente ao período homólogo.

Esta variação reflete uma melhoria de 8,5% na receita efetiva, sobretudo devido "à resiliência do mercado de trabalho" e um agravamento da despesa efetiva em 6,8%, que passa para 8,5% com o ajustamento do efeito das medidas covid-19 e do impacto do choque geopolítico.

Até setembro, o impacto das medidas associadas ao choque geopolítico fixou-se em 2.054 milhões de euros, sendo que 876 milhões de euros deste montante dizem respeito a medidas com impacto no lado da despesa, como o apoio ao setor agrícola, às famílias mais vulneráveis, crianças e jovens.

Do lado da receita, sobressai um impacto de 1.178 milhões de euros, onde se incluem as medidas para a redução de tributação sobre combustíveis e alimentos.

No período em análise, a receita fiscal cresceu 7,8%, influenciada pelo crescimento da receita de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) em 12,1%.

"A receita contributiva continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 11,2% face ao mesmo período do ano anterior", apontou o ministério tutelado por Fernando Medina.

Excluindo as medidas covid-19 e de mitigação do choque geopolítico, a despesa efetiva cresceu 8,5% e a despesa primária, sem os juros, progrediu 8,6% em relação ao mesmo período de 2022.

O aumento da despesa até setembro é justificado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

As despesas com o pessoal subiram 7,7%, refletindo as atualizações para os trabalhadores da administração pública, o impacto do aumento da remuneração mínima e do subsídio de refeição.

Por sua vez, a despesa com a aquisição de bens e serviços somou 4,8%, enquanto a despesa com investimento na administração central e Segurança Social cresceu 8,9%.

Já a despesa com as prestações sociais aumentou 17,7%, excluindo as pensões, medidas covid-19 e medidas extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego, refletindo, em grande medida, as valorizações remuneratórias e a atualização do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).