Contas Públicas

PRR: 76% do investimento público de 2022 ficou por executar

PRR: 76% do investimento público de 2022 ficou por executar
Tiago Petinga/Lusa

Relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre a evolução orçamental do Estado em 2022 alerta para o défice… mas do investimento público. E explica como a inflação ajudou às contas do Ministério das Finanças, desde os escalões do IRS aos salários da função pública

O Conselho das Finanças Públicas estima que, em 2022, o grau de execução do investimento público financiado pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se tenha ficado pelos 24%.

“No segundo ano de implementação do PRR, a execução de 2022 aproximou-se dos 800 milhões de euros (0,3% do PIB), menos de um quarto do previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2022. O investimento público financiado pelo PRR ascendeu a 290 milhões de euros dos 1216 milhões de euros previstos no OE/2022 (grau de execução de 24%)”, lê-se no relatório divulgado esta quinta-feira sobre a Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022.

“Esta execução mostrou-se insuficiente para impulsionar o investimento público que faria face à depreciação do stock de capital das administrações públicas, em erosão há mais de uma década”, alerta este organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

Na análise à globalidade do investimento público, o Conselho das Finanças Públicas assinala que o crescimento da formação bruta de capital fixo (FBCF) - apesar do impulso do PRR - “abrandou face ao registado em 2021, reduzindo o seu peso no PIB em 0,1 pontos percentuais (p.p.)”.

Em valor, a FBCF aumentou pelo sexto ano consecutivo em valor graças aos fundos europeus, tendo atingido 5911 milhões de euros em 2022. Porém, o seu crescimento desacelerou de 18,9% em 2021 para 7,1% em 2022.

“O crescimento da FBCF abrandou porque, de acordo com dados ainda provisórios, no subsector da administração local e regional esta despesa terá registado uma diminuição de 4,3%, após um aumento de 30,4% no ano anterior”, alerta o Conselho das Finanças Públicas.

Ora isto significa que o crescimento do investimento público voltou a ser insuficiente para compensar o desgaste (depreciação) do stock de capital das Administrações Públicas. Em 2022, o investimento líquido deste sector - que resulta da diferença entre a FBCF e o consumo de capital fixo (CCF) - permaneceu negativo, desta vez em 779 milhões de euros.

“Há mais de uma década que o nível de desgaste do stock de capital (CCF) suplanta a despesa nominal em FBCF, tendo-se esta situação agravado em 2022 e interrompido a recuperação iniciada em 2017. Esta incapacidade de repor o stock de capital, decorrente do fraco nível de investimento público, penaliza a qualidade e operacionalidade das infraestruturas públicas na provisão de serviços públicos. A erosão do stock de capital prejudica, assim, o potencial de crescimento económico, o que a prazo pode afetar a sustentabilidade da dívida pública”, teme o Conselho das Finanças Públicas.

Como a inflação ajudou contas

“Em 2022, a forte recuperação da atividade económica em simultâneo com a subida histórica da inflação impulsionaram a melhoria do saldo orçamental”, diz o Conselho das Finanças Públicas.

O Conselho das Finanças Públicas atesta que o défice orçamental se reduziu em 2,5 p.p. do PIB atingindo 0,4% do PIB, “ampliando a margem de segurança face ao limite de 3% do PIB constante do Tratado de Funcionamento da União Europeia”.

Em 2022, também o rácio da dívida pública prosseguiu numa trajetória descendente, alcançando um nível inferior ao registado em 2019. “A diminuição de 11,5 p.p. do PIB deveu-se aos contributos favoráveis do efeito dinâmico (-10,9 p.p.), particularmente influenciado pelo contributo do efeito preço devido à elevada inflação registada neste ano”, explica.

Do lado da receita, “o crescimento da receita dos impostos, em especial dos impostos diretos a um ritmo superior ao do PIB nominal, elevou a carga fiscal de 35,1% para 36,2% do PIB, um novo máximo histórico”.

Esta entidade independente alerta que o “resultado beneficiou de importantes ganhos na receita fiscal resultantes da reação automática do IVA à subida dos preços dos bens e serviços acompanhada pela não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação.

Uma estimativa própria do Conselho das Finanças Públicas aponta para que a não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação tenha beneficiado a receita deste imposto em 0,2% do PIB.

“O impacto da não atualização dos escalões terá variado entre 497 milhões de euros e 549 milhões de euros, com um valor central de aproximadamente 523 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB. Trata-se de aproximadamente um quarto do crescimento da receita de IRS no ano de 2022”, lê-se no relatório.

No lado da despesa, “a atualização salarial aplicada à função pública (0,9%), muito abaixo da inflação, favoreceu uma reação parcial e contida da despesa pública, cujas principais componentes, por não estarem sujeitas a uma indexação automática, viram o seu peso reduzir-se no PIB.

Paralelamente, a descontinuação de uma grande parte do efeito das medidas de resposta à crise pandémica ajudou a compensar globalmente o custo orçamental das novas medidas destinadas a mitigar os efeitos do choque geopolítico e do impacto económico e social provocado pelo aumento dos preços.

“Os efeitos económicos e sociais provocados pelo choque geopolítico e pelo aumento da inflação levaram à adoção de um pacote de medidas com um custo orçamental direto equivalente a 1,6% do PIB”, estima-se no relatório.

Para o Conselho das Finanças Públicas, a política orçamental acabou por ter uma postura expansionista em 2022.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: economia@expresso.impresa.pt

Comentários

Assine e junte-se ao novo fórum de comentários

Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes

Já é Assinante?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate
+ Vistas