O Governo antecipa no Plano de Estabilidade um excedente orçamental de 0,4% em 2027. O CFP calcula que Portugal tenha o primeiro excedente já em 2024 e o mantenha nos próximos quatro anos, prevendo um menor encargo com juros no período em questão
Jornalista
O Estado português deverá obter um excedente orçamental já em 2024, três anos mais cedo do que a previsão do Governo inscrita no Plano de Estabilidade 2023-2027 (PE), calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise divulgada esta segunda-feira, 24 de abril.
Com base nos pressupostos inscritos no PE e nos dados estatísticos já disponíveis para 2022, o CFP antecipa que o défice orçamental de 2023 fique nos 0,3% do produto interno bruto (PIB) quando o Governo prevê um défice de 0,4% para este ano.
Em 2024, a análise do CFP, presidido por Nazaré da Costa Cabral, aponta para um um excedente orçamental de 0,4%, que se repetirá todos os anos, ao mesmo nível, até 2027. No PE, o Governo prevê um défice de 0,2% em 2024, de 0,1% em 2025, e um saldo nulo em 2026.
A razão para este diferencial deve-se na sua totalidade ao peso dos juros pagos pelo Estado, já que o Governo antecipa encargos significativamente maiores do que a análise do CFP: “Esta divergência decorre na totalidade de o recálculo dos encargos com juros apontar para um peso no PIB inferior ao previsto no Programa de Estabilidade, uma vez que o saldo primário (sem juros) apresenta uma melhoria globalmente em linha com o previsto no PE/2023 embora ligeiramente menos pronunciada”, segundo o relatório.
De acordo com o recálculo do CFP, o peso dos juros no PIB deverá ser “em média inferior em 0,4 pontos percentuais ao previsto pelo Ministério das Finanças, evoluindo de 2,2% do PIB em 2023 para 2,3% em 2027, valores que comparam respetivamente com 2,3% e 2,8% do PIB apresentados no PE/2023”, explicita.
O CFP antecipa uma taxa de juro implícita menor do que a inscrita no PE, “mesmo assumindo taxas de juro de médio-longo prazo mais elevadas para as novas emissões”.
Relativamente ao défice de 2023, o recálculo nos 0,3% pelo CFP “considera metade do custo orçamental previsto pelo Ministério das Finanças para a medida de subsidiação do Gás natural às empresas (…) caso se assumisse o custo integral da medida o défice seria de 0,5% do PIB."
O CFP prevê que a dívida medida em percentagem do PIB continue na trajetória decrescente que se iniciou em 2017 e que só teve interrupção em 2020, ano de início da pandemia da covid-19. Os cálculos da instituição são, porém, mais otimistas do que os do Governo; antecipando um rácio de 90,3% do PIB em 2027 na sua projeção, quando o Executivo prevê uma redução até 92% do PIB daqui a quatro anos.
De novo, os menores encargos com juros estão na base do cálculo mais favorável por parte do CFP. Mas ressalva que há um “elevado grau de incerteza em que se insere este exercício quanto às perspetivas para a evolução dos preços e às medidas a adotar pelos bancos centrais no atual contexto de inflação, sendo de difícil quantificação o respetivo impacto nas taxas de juro de novas emissões de dívida.”
No que toca à receita pública, os cálculos do CFP antecipam uma queda do peso de 44,4% do PIB em 2022 para 41,7% do PIB em 2027. O PE prevê que, nesse ano, o rácio diminua para um valor ligeiramente acima, nos 42,2% do PIB.
Do lado da despesa, o peso no PIB "deverá reduzir-se de 44,8% para 41,3% entre 2022 e 2027, estando esta trajetória dependente da concretização das medidas e dos seus respetivos montantes previstos no PE/2023". O Governo prevê uma redução para os 42,1% do PIB em 2027, “na sequência de um crescimento acumulado do PIB nominal (27,9%) superior ao da despesa em termos nominais (20,4%)”, recorda o CFP.
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