Investimento público ficou 2,4 mil milhões de euros abaixo do prometido no OE 2022

Segundo a contabilidade pública da Direção Geral do Orçamento (DGO), o investimento público subiu 6,1% no ano 2022. Face ao ano anterior, de 2021, foram investidos mais 383 milhões de euros nos serviços públicos a nível da administração central, regional ou local, com a execução destas despesas de capital a chegar próximo dos 6,7 mil milhões de euros.

Sucede que a meta prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2022 era de 9,1 mil milhões de euros. Cerca de um quarto da despesa programada não saiu do papel. A execução do investimento público ficou assim 2,4 mil milhões de euros abaixo do prometido pelo Governo aos deputados da Assembleia da República em abril de 2022.

Então, o Ministério das Finanças previu um disparo do investimento público na ordem dos 43%. Este acabou por crescer um sétimo disso, apesar do impulso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos investimentos financiados por estes e outros fundos europeus, com destaques para as os projetos estruturantes ao nível dos transportes, hospitais, digitalização das escolas, etc.

Segundo o boletim de execução orçamental da DGO relativo ao período de janeiro a dezembro de 2022, o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) caiu mesmo 18,1% (menos 51 milhões de euros) face a 2021. O orçamento para investir no SNS até aumentou para 509 milhões de euros, mas mais de metade deste dinheiro ficou por aplicar. Apenas foram executados 230 milhões de euros, o equivalente a 45% da dotação para investir em 2022.

A nível da administração regional, a aquisição de bens de capital subiu cerca de 10,8% (seis milhões de euros) nos Açores, mas caiu 0,9% (um milhão de euros) na Madeira. Mais acentuada foi a queda desta rubrica da despesa na administração local: caiu 3,5%, com as autarquias a investirem menos 85 milhões de euros face ao ano anterior.

Contudo, foi ao nível da administração central - ou seja, dos organismos públicos diretamente tutelados pelo Governo - que o grosso do investimento público ficou por executar.

Segundo a DGO, a taxa de execução do investimento público na administração central ficou-se pelos 66,8%. Estavam orçamentados 5,8 mil milhões de euros, mas um terço não saiu da gaveta.

O investimento cresceu ao nível do Estado, dos serviços e fundos autónomos e da Segurança Social, mas não o suficiente para cumprir as metas traçadas no Orçamento do Estado para 2022.

O comunicado divulgado pelo Governo, no final da tarde de sexta-feira passada, assinalava um acréscimo de 28,5% face a 2021 no conjunto da administração central e da segurança social (excluindo as PPP - parcerias público-privadas), "destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto”.

De facto, o investimento do Metro do Porto até aumentou 225%, impulsionado pela expansão das novas linhas. E a Infraestruturas de Portugal investiu mais 93%, sobretudo com as obras da ferrovia. O investimento na digitalização das escolas também acelerou 60%. Já o investimento do Metropolitano de Lisboa caiu 30%.

No seu boletim, a DGO destaca “os pagamentos associados ao plano de investimentos em infraestruturas “Ferrovia 2020”, por parte da Infraestruturas de Portugal” bem como “os investimentos na área da Defesa, designadamente, os relativos à Lei de Programação Militar, com destaque para o programa de aquisição de aeronaves KC-390”.

Também realça a “evolução da execução respeitante à expansão da Linha Amarela e Rosa e os encargos de manutenção da frota em regime de locação operacional, pelo Metro do Porto” e o projeto “Universalização da Escola Digital, a cargo da Secretaria-Geral do Ministério da Educação”.

Em sentido descendente, a DGO menciona “o impacto da despesa realizada no período homólogo, no âmbito da expansão da Linha Circular Rato – Cais Sodré, pelo Metropolitano de Lisboa” e “do Plano de Regadio, pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva”. Já os encargos com concessões rodoviárias da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal decresceram 5,9%.