BPI consegue pagar coima de €30 milhões à Concorrência? “Quase diria que infelizmente consegue”

“Não venho aqui dizer que o banco será profundamente afetado. Felizmente não é essa a situação do BPI. É, sim, uma injustiça brutal e transmite um sinal para as pessoas, para a população”, disse Ulrich na sessão desta terça-feira do julgamento no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

“Ninguém vai acreditar que é aplicada uma coima desta dimensão se não tivermos feito algo de muito grave e se não tivermos prejudicado muita gente”, atacou Ulrich, dizendo que houve informação trocada sobre créditos (sobretudo à habitação), mas de forma lícita e sem relevância para as ofertas comerciais. “Sem termos prejudicado ninguém num euro”, frisou.

“Agora, se o banco consegue pagar 30 milhões? Quase diria que infelizmente consegue”, declarou Fernando Ulrich, que entre 2004 e 2017 foi o presidente executivo do BPI – antes era vice-presidente da comissão executiva, depois tornou-se presidente da administração, sem funções executivas.

Diferença face a Montepio

“Com toda a franqueza, o meu argumento não é a situação do banco, porque felizmente o BPI está muito bem”, comentou. O BPI teve lucros de 307 milhões de euros em 2021, e vai distribuir dividendos de 194 milhões de euros ao seu acionista, o espanhol CaixaBank. “O banco está muito melhor”, continuou Ulrich, lembrando o trabalho feito pelo atual presidente executivo, João Oliveira e Costa.

A postura do chairman do BPI contrasta com a do Banco Montepio. Na sua audição, o seu administrador financeiro José Carlos Mateus afirmou que a instituição do grupo mutualista estava ainda a tentar recuperar-se e que “importa a todo o custo garantir que o banco é sustentável”.

Coima é um imposto?

As coimas definidas pela Concorrência ascenderam, neste processo, a 225 milhões de euros, distribuídas por 14 bancos, dos quais 11 recorreram para tribunal – o que está agora a ser decidido. O seu cálculo depende do volume de negócios, sendo que foram tidos em conta os números de 2018 (a decisão final da AdC é de 2019). “Eu entendo que seria absolutamente inconcebível que a multa tivesse que ver não com a gravidade e a dimensão da infração, mas com os resultados. É um imposto, é um aumento do IRC?”, questionou-se.

No seu depoimento, Fernando Ulrich lembrou a sua história, que remonta a 1983 com a sua integração na SPI – Sociedade Portuguesa de Investimentos (que veio a dar lugar ao BPI). Aí, declarou que havia uma grande hostilidade entre vários bancos, incluindo entre o próprio e Ricardo Salgado e Jardim Gonçalves, pelo que não faz sentido pensar-se que depois iriam combinar preços.