Relatório avaliou no terreno a capacidade da máquina do Estado em responder às necessidades dos cidadãos, no local ou via digital, em serviços como a Segurança Social, AT ou IRN. Há informação pouco “segura, clara e transparente”, contactos incompletos e “sistemas de envelopes”. Governo prometeu nova legislação para modernizar o Estado até ao final deste ano
Jornalista
No serviço do Instituto da Segurança Social em Alenquer, um cidadão chegou ao local às seis horas da manhã para garantir que seria atendido: esperou três horas, e quando o serviço abriu foi informado que o assunto que vinha tratar não precisava de marcação prévia. Às 9h10 já estava ‘despachado’. Os utentes que chegaram à hora de abertura ao mesmo serviço foram atendidos poucos minutos depois.
O episódio é relatado pela Provedoria de Justiça num relatório publicado esta terça-feira sobre os serviços administrativos do Estado e o atendimento aos cidadãos. O documento foi elaborado após visitas a 25 serviços públicos em Portugal continental entre setembro e outubro do ano passado. O diagnóstico não é positivo.
Há horários de funcionamento diferentes no site e no local, informação afixada misturada com avisos desatualizados sobre a covid-19, sites do Estado facilmente confundíveis com sites não oficiais, falta de esclarecimentos por telefone e muito tempo em espera, informação pouco “segura, clara e transparente”, contactos escondidos, incompletos e “incoerentes”, “sistemas de envelopes” que violam a lei para compensar a falta de meios no atendimento presencial.
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