Governo aprova aumentos intercalares de 1% para os funcionários públicos

O Governo aprovou esta quinta-feira, 13 de abril, em Conselho de Ministros, a atualização salarial intercalar de 1% a toda a Função Pública, retroativa a janeiro.

Com esta subida, negociada com os sindicatos, e que abrange a totalidade da tabela remuneratória única, e o aumento do valor de subsídio de refeição, que passa para 6 euros e que será aprovado por portaria, a média dos aumentos da Função Pública para 2023 cresce dos 3,6% acordados em outubro para 4,6%. Já a massa salarial dos trabalhadores do Estado cresce de 5,1% para 6,3%, detalhou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

Segundo Vieira da Silva, 16,7% dos funcionários públicos terão um aumento total de 9,1%, “a que acrescem outras medidas de valorização de carreiras” de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores. Apesar de uma grande parte dos funcionários públicos acabar por recuperar as perdas salariais face à inflação, aos restantes as atualizações ainda não chegam para compensar as perdas de rendimentos fruto do surto inflacionista de 2021 e 2022.

Perguntada sobre essa discrepância, a ministra aludiu ao Acordo de Rendimentos, assinado em outubro do ano passado com os parceiros sociais, e disse que o objetivo do acordo - o de não só recuperar os rendimentos reais face à inflação, mas também de aumentar o salário médio - “permanece como uma garantia” para os próximos quatro anos, disse a ministra da Presidência.

Este acordo plurianual assinado com os sindicatos “visava garantir essa previsibilidade" e "sabendo que estávamos perante um pico inflacionista (…) procurava assegurar que não só recuperávamos essa valorização salarial real”, mas também “aumentarmos os salários no total da riqueza do país”.

“Este é o valor que consideramos possível”, disse a ministra da Presidência, remetendo novas atualizações para as negociações salariais no âmbito do Orçamento do Estado no último trimestre.