Acordo de garantia orçamental no âmbito do programa InvestEU é de 210 milhões de euros e vai permitir ao Banco Português de Fomento partilhar riscos de financiamento com Bruxelas
Jornalista
A Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento (BPF) assinaram esta terça-feira um acordo de garantia de até 210 milhões de euros no âmbito do programa de investimentos InvestEU, com a expectativa de mobilizar mais de três mil milhões de euros em financiamento "sustentável". Ao celebrar este acordo, o BPF tornou-se o primeiro parceiro português de distribuição do InvestEU.
Em comunicado, a instituição explica que a garantia concedida pela União Europeia será utilizada para incentivar investimentos em território nacional no âmbito das Infraestruturas Sustentáveis, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Investimento Social e Competências.
Os financiamentos relacionados com estas três “janelas estratégicas”, detalha a entidade liderada por Ana Carvalho, cobrirão áreas cruciais como o transporte sustentável, o apoio a PME e Small MidCaps, incluindo atividades de investigação, inovação e digitalização, além de projetos de infraestruturas sociais.
Na prática, o BPF passará a oferecer, através do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) e das Sociedades de Garantia Mútua, garantias aos bancos comerciais que concedam empréstimos às empresas para realizarem os seus investimentos, enquanto beneficia da partilha de riscos de financiamento com Bruxelas.
A garantia de 210 milhões de euros apoiará também os empréstimos diretos concedidos pelo Banco Português de Fomento aos beneficiários finais no âmbito dos investimentos em infraestruturas sociais.
Sinal “importante de operacionalização e de agilização do Banco Português de Fomento”, o acordo tem, segundo o ministro da Economia, Pedro Reis, “uma dimensão ímpar e inédita em termos de valor nos últimos anos”, na medida em que permitirá fazer chegar mais de três mil milhões de euros de financiamento às empresas, nomeadamente às PME, “num momento-chave para o relançamento do crescimento mais vigoroso da economia portuguesa”.
Ana Carvalho, CEO do BPF, revela que o processo - que vai “disponibilizar recursos essenciais à economia, para que um número maior de empresas e projetos viáveis tenham as condições necessárias para crescer e competir num cenário económico global cada vez mais desafiador” - exigiu alterações internas e adaptação dos sistemas operacionais “para assegurar a conformidade com as regras europeias e as necessidades de reporte do programa InvestEU”.
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