A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu uma nova licença de operações espaciais de lançamento e de comando e controlo de um satélite do Instituto Superior Técnico (IST), anunciou esta segunda-feira o regulador. É uma licença para "o satélite ISTSAT-1 (Cubesat 1U), cujo lançamento para o espaço deverá ser assegurado pelo Ariane 6 no seu voo inaugural", estando este previsto para o período entre 15 de junho e 31 de julho, avança a entidade reguladora.
A Anacom salienta que este segundo licenciamento é “um marco nesta nova fase do desenvolvimento do ecossistema espacial nacional, na qual voltam a ser lançados para a órbita terrestre satélites inteiramente desenvolvidos e construídos em Portugal".
É a segunda vez que a Anacom emite uma licença. Na primeira vez, em março de 2024, tratava-se de um projeto liderado pelo Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), financiado pelo PT2020, e que passava pelo desenvolvimento e construção do primeiro satélite em Portugal: o “Aeros”. Satélite esse lançado a partir da base da SpaceX na Califórnia, Estados Unidos da América (EUA).
A atribuição da segunda licença representa, segundo o regulador, o culminar de um processo colaborativo entre a Anacom e o Instituto Superior Técnico, que teve início em meados de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do ISTSAT-1".
Desta forma, o regulador associa-se ao “segundo projeto espacial português no século XXI a ir ao Espaço, emitindo uma licença de tipo global”, que autoriza o lançamento e o comando e controlo do ISTSAT-1.
A Anacom explica que este satélite, “uma vez colocado numa órbita a cerca de 500 quilómetros da Terra, terá como finalidade estudar e obter dados científicos de ADS-b ('Automatic Data Surveillance-broadcasting'), que é um sistema associado à gestão e controlo do tráfego aeronáutico”.
A Anacom destaca que este lançamento é feito "ao abrigo do novo quadro regulamentar, "um quadro jurídico que está entre as melhores práticas, ao permitir agilidade, flexibilidade e rapidez nos licenciamentos de satélites, sem que haja lugar ao pagamento de taxas". A Anacom, enquanto autoridade espacial, “acautela as responsabilidades internacionais do Estado português e os interesses estratégicos nacionais, além de impor um conjunto de deveres em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais".
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