Concursos públicos, conflitos de interesses, saneamento do SNS: recomendações do Tribunal de Contas ao futuro Governo

O Tribunal de Contas chama-lhe “no início de uma nova legislatura: um contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas”. No documento, tornado público esta sexta-feira, recuperam-se as recomendações que foram sendo deixadas nos relatórios sectoriais, e sistematizam-se as que não chegaram a ser acolhidas. Há várias ideias com anos, como a falta de um inventário dos bens do Estado, a recapitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou a necessidade de acabar com limites mínimos de investimento da almofada das pensões em dívida pública são algumas delas. Em conversa com o Expresso, José F. F. Tavares diz esperar que todas tenham acolhimento no curto prazo mas reconhece que há umas mais difíceis que outras. A criação de condições para a certificação da Conta Geral do Estado, que estava prevista já para este ano e que foi adiada para 2026, pelo menos, é uma delas.