Ana Baiao
Poucas entidades cumpriram a lei, mas a Assembleia da República não divulga dados. Mecanismo Nacional Anticorrupção prefere prevenção antes da sanção
Portugal foi um dos primeiros países da União Europeia a avançar com a transposição da diretiva dos denunciantes, mas é mais lento a garantir que as obrigações são efetivamente cumpridas.
A lei que obriga as empresas com mais de 50 trabalhadores a ter canais de denúncia, um processo que avança a passo de caracol (ver texto à esquerda), também obriga um conjunto alargado de entidades públicas a ter canais de denúncia externos e a apresentar anualmente à Assembleia da República um relatório com as queixas recebidas.
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