Gestor do PRR avisa que sem reformas não há novo cheque

Como disse o Presidente da República a 9 de novembro: “A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses, e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que não pára, nem pode parar, com a passagem de Governo a Governo de gestão, ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República.” Esta é a frase que o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) mais repete nas declarações prestadas ao Expresso após a crise política que conduziu às novas eleições de 10 de março de 2024. São as segundas eleições antecipadas desde que Fernando Alfaiate assumiu o cargo de gestor do PRR em 2021. Tem por missão coordenar, com sete dezenas e meia de entidades públicas, a execução de 117 investimentos no terreno mais 44 reformas até 2026.

“A leitura que eu tiro dessa declaração do Presidente da República é muito positiva”, diz o gestor do PRR, Fernando Alfaiate. Porque “incluo aqui quer os investimentos quer as reformas do PRR. Estas reformas estavam previstas, foram aprovadas com a Comissão Europeia e também precisam de avançar para o PRR não parar”. Em causa estão os marcos legislativos que Portugal deve cumprir nas próximas semanas ou meses para pedir o quinto cheque da ‘bazuca’ europeia, por sinal o segundo maior dos dez cheques programados entre 2021 e 2026 (ver infografia nesta página). Não basta avançar com as obras públicas ou pagar os apoios às empresas. Esta quinta etapa do PRR também implica concretizar várias reformas que dependem mais da parte governativa, mediante a aprovação e entrada em vigor de vários diplomas, desde o pacote legislativo relativo à reorganização da Administração Pública à portaria relativa ao hidrogénio renovável.

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