PSD repesca redução do IRS até ao 8º escalão, reforço do IRS Jovem e pede eliminação do aumento do IUC

Joaquim Miranda Sarmento, presidente do grupo parlamentar do PSD, acaba de apresentar as propostas do maior partido da oposição para alterar o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) do Governo.

Em conferência de imprensa, o deputado demorou cerca de 10 minutos a falar sobre as cinco prioridades e 12 medidas mais relevantes, que já haviam sido, de resto, divulgadas no passado dia 9 de outubro, um dia antes da apresentação pelo Executivo da proposta de OE 2024.

“É um orçamento alternativo dentro do que é possível com base naquilo que consideramos ser um mau orçamento apresentado pelo Governo e que o PSD procura melhorar nas mais diferentes áreas de governação com propostas e medidas concretas”, afirmou Miranda Sarmento, que destacou, por exemplo, a eliminação do aumento do IUC – Imposto Único de Circulação para as viaturas anteriores a julho de 2007.

“No dia 9 de outubro o PSD apresentou, ainda antes da entrega de proposta de OE para 2024, as suas principais prioridades e medidas”, lembrou Miranda Sarmento, explicando que esse trabalho foi agora transformado em propostas de alteração da lei que está a ser discutida em sede de especialidade e que irá a votação final no próximo dia 29 de novembro.

“Apresentámos cinco prioridades consubstanciadas em 12 medidas e fizemo-lo num ambiente em que estávamos longe de imaginar que pudesse existir esta crise política, a demissão do Governo e a convocação por parte do Presidente da República de eleições antecipadas”, disse numa breve alusão ao terramoto que se abateu sobre o Governo socialista há precisamente uma semana.

Miranda Sarmento disse que a intenção é “reafirmar que estas cinco prioridades e estas doze medidas são a estratégia do PSD para este OE e para aquilo que efetivamente preocupa os portugueses”, sublinhado que são “cinco prioridades dizem respeito ao dia a dia e à vida de cada um dos portugueses e das portuguesas que têm dificuldades”.

A primeira é o reforço dos rendimentos das famílias através de uma redução do IRS até ao 8º escalão de rendimentos e a criação de um IRS Jovem com uma taxa máxima de 15% para os cidadãos até aos 35 anos de idade, “reduzindo para um terço a tributação atual”.

A segunda prioridade, continuou o parlamentar social-democrata, é a competitividade e a produtividade da economia portuguesa – “o crescimento económico” – com “duas medidas principais” que são a redução do IRC de 21% para 19% e a criação de uma isenção fiscal de IRS e de TSU [taxa social única] sobre prémios de produtividade até um máximo de 6% da remuneração anual do trabalhador”.

“A terceira prioridade é a saúde e o Serviço Nacional de Saúde”, com duas medidas principais: “Garantir que todos os portugueses têm médico de família e reduzir para tempos clinicamente aceitáveis os tempos de espera de cirurgias, consultas e meios complementares de diagnóstico”.

Em quarto vem a habitação, com a criação de um programa de apoio à compra de casa pelos jovens, com recurso a uma garantia pública, uma redução transversal dos impostos sobre a habitação, entre os quais o IVA na construção, o IMI, o IMT e o Imposto do Selo sobre o contrato, e um mecanismo para reduzir a prestação sobre o crédito à habitação.

A quinta prioridade é a educação, com três medidas principais: a reposição do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, com 20% de reposição anual, a criação de uma dedução à coleta em sede de IRS das despesas de deslocação de professores que estejam colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência e o reforço da componente de recuperação de aprendizagens “para ajudar os alunos que foram ficando para trás durante a pandemia”.

No final da apresentação, o presidente do grupo parlamentar do PSD voltou a explicar que, “depois, de terem sido apresentadas em 9 de outubro, estas medidas foram agora elencadas e são propostas de alteração ao OE 2024, mas este processo orçamental, que demora mais de um mês, levou a outras propostas, que no total são mais de 200”. Aqui destacou a eliminação do aumento do IUC, “que já levou a uma petição com mais de 400 mil subscritores”, a eliminação da contribuição sobre o alojamento local, “porque entendemos que este sector é importante e que deve ser regulado, mas essa deve ser um competência das autarquias e não deve ser penalizado pela sua atividade”, um mecanismo de fomento de poupança das famílias através da redução da taxa liberatória de IRS “sobre as pequenas poupanças até 100 mil euros” e medidas no âmbito das infraestruturas, de modernização da Administração Pública e das carreiras, para as famílias mais carenciadas, bem como para os jovens estudantes e, igualmente, para sectores como o meio ambiente, o interior e meio rural.