Podem ser apresentadas candidaturas aos incentivos para grandes investimentos produtivos, para investigação e desenvolvimento industrial à escala europeia, para internacionalização de PME e para formação de empresários, gestores e trabalhadores
jornalista
O Ministério da Economia anunciou esta sexta-feira a abertura pelo programa Compete 2030 de vários concursos do novo quadro comunitário Portugal 2030.
O destaque vai para o primeiro aviso à apresentação das candidaturas de operações individuais de investimento produtivo ao abrigo do Regime Contratual de Investimento (RCI). Podem concorrer projetos com um custo total elegível igual ou superior a 25 milhões de euros de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.
São abrangidos ainda projetos de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecido, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial, de acordo com o âmbito nacional ou regional da operação, independentemente do seu custo total elegível.
As candidaturas, abertas até ao dia 31 de dezembro de 2024, podem ser apresentadas por todo o tipo de empresas, sendo os projetos de grandes empresas financiados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros 34/2023, a qual determina um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027, no âmbito dos sistemas de incentivos às grandes empresas por não serem passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão.
Segundo o Ministério da Economia, o Portugal 2030 abriu ainda mais três avisos no âmbito de vários sistemas de incentivo, com uma dotação global de cerca de 67,3 milhões de euros.
O aviso com a maior dotação (39,3 milhões de euros) visa apoiar operações de I&D industrial à escala europeia e terá quatro fases de candidaturas, sendo que a primeira termina no dia 15 de dezembro.
A este aviso poderão concorrer as micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (“small mid cap”) e, no caso das candidaturas apresentadas em copromoção, as Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
São suscetíveis de apoio as operações que integram atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas (PPS) ou à introdução de melhorias significativas em PPS já existentes, devendo ser abrangidas os projetos de Clusters e de Rede EUREKA (incluindo os projetos que participam em chamadas GLOBALSTARS e chamadas Multilaterais) e do Programa EUROSTARS, da Parceria Europeia “Innovative SMEs”.
O segundo aviso com maior dotação (18 milhões de euros) é relativo à internacionalização das PME e visa o apoio à presença em feiras e exposições nos mercados externos, a prospeção e captação de novos clientes e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional.
A estes apoios poderão concorrer, até ao dia 31 de janeiro de 2024, todas as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de Investigação e Inovação.
No âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos foi aberto um aviso com uma dotação de 10 milhões de euros e que permite aproveitar as flutuações de atividade para apoiar ações de formação de empresários, gestores e trabalhadores de empresas inseridas nos Clusters de Competitividade tendo em vista a melhoria das capacidades de gestão, reforçando a sua produtividade.
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