Que empresas podem distribuir lucros pelos trabalhadores, sem fatura de IRS?

Distribuir lucros pelos trabalhadores é uma possibilidade que já existe para as empresas, e até aqui nada de novo, mas com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) abre-se a porta a uma isenção do IRS que seria devido por este bónus – que já está, hoje, desonerado de contribuição para a Segurança Social.

Há, porém, limites ao desconto no IRS. A isenção do imposto sobre a distribuição de lucros aos trabalhadores – através de gratificações de balanço – circunscreve-se às empresas aumentem os salários em pelo menos 5% no próximo ano. O valor ficará isento de IRS e de Taxa Social Única desde que o valor não ultrapasse 4100 euros, porém, convém notar que apesar desse rendimento não pagar IRS vai contar para o cálculo do imposto, impactando na coleta como um todo.