CIP admite cumprir acordo, sem o assinar

Tudo vai depender da versão final do Orçamento do Estado para 2024 que venha a ser aprovada, a 29 de novembro, no Parlamento. Se o Governo for além da sua proposta inicial, acompanhar as “preocupações e acomodar algumas das propostas” apresentadas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), no Pacto Social que tentou negociar com o Executivo, Armindo Monteiro, presidente da confederação, admite “recomendar” às 150 mil empresas associadas da CIP, que empregam um universo de 1,8 milhões de trabalhadores, o cumprimento do referencial de atualização salarial de 5% em 2024, definido no reforço do acordo de rendimentos e que a confederação recusou subscrever. Sem essa aproximação, os aumentos a aplicar no próximo ano pelos patrões da indústria “dependerão da negociação entre as associações que integram a CIP e os representantes dos trabalhadores” e podem não chegar sequer aos 4,8% definidos na versão inicial do acordo, porque a confederação já não está obrigada a cumpri-lo.

“Estamos desobrigados pelo acordo original e, naturalmente, não fazemos parte do reforço do acordo”, esclareceu esta semana aos jornalistas o presidente da CIP quando o tema era as atualizações salariais para o próximo ano. A CIP subscreveu em outubro de 2022 — em conjunto com as restantes confederações representadas na Comissão Permanente de Concertação Social, a UGT e o Governo — o Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, que previa um referencial de 4,8% para atualização salarial no próximo ano. Esse acordo foi renegociado pelos parceiros sociais, revendo em alta o referencial para 5%. A CIP recusou subscrevê-lo por não ter visto acolhidas as suas propostas para fomentar o crescimento económico e a produtividade, num quadro de agravamento das exigências às empresas que resulta do reforço do acordo.

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